02/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0802016-03.2022.8.18.0047 APELANTE: NANOR JUVENAL DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR - PI15817-A, RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO - PI15771-A, ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO - PI20429-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo , uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso.

No caso em exame, em observância ao Ofício-Circular nº 174/2021PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, pois não vislumbro hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público (art. 178 e 179, do Código de Processo Civil).

Preclusas as vias impugnativas, devolva-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
11/01/2025 19:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/01/2025 19:57

Expedição de Certidão.
11/01/2025 19:56

Expedição de Certidão.
05/10/2024 03:13

Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 03:13

Decorrido prazo de RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 23:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/09/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
03/09/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 20:09

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 12:35

Juntada de Petição de apelação
04/08/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 12:00

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 13:17

Conclusos para despacho
15/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 03:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 11:54

Juntada de Petição de contestação
10/03/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NANOR JUVENAL DA SILVA - CPF: *62.***.*42-00 (AUTOR).
08/01/2024 17:18

Não Concedida a Medida Liminar
02/12/2023 20:08

Conclusos para despacho
02/12/2023 20:08

Expedição de Certidão.
02/12/2023 20:06

Expedição de Certidão.
01/12/2023 12:46

Recebidos os autos
01/12/2023 12:46

Juntada de Petição de decisão
27/02/2023 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/02/2023 13:53

Expedição de Certidão.
27/02/2023 13:52

Expedição de Certidão.
17/02/2023 08:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 02:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/02/2023 23:59.
24/01/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/01/2023 12:52

Conclusos para decisão
13/12/2022 11:22

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2022 11:19

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 15:45

Conclusos para decisão
08/11/2022 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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