TJPI - 0810285-43.2022.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Manoel de Sousa Dourado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 05:04
Publicado Intimação em 18/08/2025.
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16/08/2025 17:52
Juntada de Petição de petição
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16/08/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
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15/08/2025 10:48
Juntada de Petição de parecer do mp
-
15/08/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0810285-43.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] APELANTE: MUNICIPIO DE TERESINA APELADO: MOTA MACHADO & OREGON SPE XXXVII CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO – EFEITOS DO RECURSO APELATÓRIO – APLICAÇÃO DO ARTIGO 1012, CAPUT E ART1.013 DO CPC.
RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO.
Presentes os requisitos da tempestividade, cabimento, legitimidade e interesse.
Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária.
Uma vez ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.
Ao Ministério Público, para os devidos fins.
Intime-se.
Cumpra-se.
Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema.
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator -
14/08/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 11:03
Expedição de intimação.
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14/08/2025 11:03
Expedição de intimação.
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04/07/2025 10:38
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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15/06/2025 21:48
Recebidos os autos
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15/06/2025 21:48
Conclusos para Conferência Inicial
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15/06/2025 21:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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