23/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0801699-13.2023.8.18.0033 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: JOSE LIMA DA SILVA APELADO: BANCO CETELEM DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

José James Gomes Pereira Relator
04/04/2025 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
06/02/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:35

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:34

Expedição de Certidão.
13/11/2024 22:35

Juntada de Petição de documentos
13/11/2024 09:18

Juntada de Petição de apelação
09/11/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 08/11/2024 23:59.
15/10/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:14

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2024 11:47

Conclusos para decisão
26/08/2024 11:47

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:44

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:43

Expedição de Certidão.
06/05/2024 23:07

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:09

Juntada de Certidão
18/11/2023 11:59

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 16/11/2023 23:59.
10/10/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:01

Juntada de contrafé eletrônica
26/06/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 18:18

Conclusos para despacho
20/06/2023 18:18

Expedição de Certidão.
20/06/2023 18:18

Expedição de Certidão.
09/06/2023 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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