20/05/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 11:12

Baixa Definitiva
20/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:36

Decorrido prazo de COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:36

Decorrido prazo de JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:36

Decorrido prazo de COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:36

Decorrido prazo de JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 17:21

Juntada de Petição de ciência
23/04/2025 02:22

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 02:22

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0860046-72.2024.8.18.0140 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO(S): [Nao Cumulatividade, Pagamento] IMPETRANTE: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA IMPETRADO: SUPERITENDENTE DE GESTÃO, ILMO SR.

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, 0 ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. – MATRIZ e suas filiais, pessoa jurídica de direito privado, contra ato supostamente ilegal praticado pelo Superintendente de Gestão e pelo Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, ambos vinculados ao Estado do Piauí, autoridade tida como coatora.

Sobreveio pedido de desistência( ID .69147831) É o relatório.

DECIDO: Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais de vontade, produzem imediatamente a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200 do CPC.

Ressalte-se, apenas, que a desistência tem que ser homologada judicialmente, conforme parágrafo único do dispositivo invocado.

Outra exigência, em casos de já formada a relação processual, é a anuência da parte requerida (art. 485, §4o), desnecessária na espécie.

Dessa forma, com fundamento no parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Sem custas processuais.

Honorários incabíveis, consoante art. 25 da Lei 12.016\09.

Com arquivamento imediato.

P.

I.

C.

TERESINA-PI, 14 de abril de 2025.

Markus Calado Schultz Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
15/04/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 20:48

Extinto o processo por desistência
15/01/2025 10:18

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:49

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
11/12/2024 15:06

Declarada incompetência
10/12/2024 13:09

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:09

Expedição de Certidão.
09/12/2024 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820498-16.2019.8.18.0140

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Francisca Pereira de Sousa

Advogado: Ludson Damasceno Alencar

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/08/2019 23:56

Exibir Processo

Processo nº 0848729-77.2024.8.18.0140

Jose Epifanio de Macedo Neto

Fundacao Universidade Estadual do Piaui ...

Advogado: Maria Julia Leonidas Moura Matildes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/10/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0800733-11.2018.8.18.0038

Municipio de Curimata

Cleonice Vogado Rogerio

Advogado: Renato Coelho de Farias

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/07/2023 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0848729-77.2024.8.18.0140

Estado do Piaui

Jose Epifanio de Macedo Neto

Advogado: Maria Julia Leonidas Moura Matildes

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/06/2025 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0800733-11.2018.8.18.0038

Municipio de Curimata

Cleonice Vogado Rogerio

Advogado: Renato Coelho de Farias

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/12/2018 11:54

Exibir Processo