18/07/2025 10:34

Expedição de Carta precatória.
15/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814157-32.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANTONIO ARAUJO DE SOUSA REU: MAGNO ARAUJO SILVA e outros (2) DECISÃO Trata-se de pedido de produção de prova testemunhal, na forma de depoimento pessoal do réu MAGNO ARAÚJO SILVA, formulado pela parte autora (ID nº 46536468).

Contudo, melhor analisando os autos, verifica-se que o referido réu sequer foi citado (ID nº 41253792), razão pela qual não houve, até o momento, a devida angularização processual com todos os demandados.

Ressalte-se que também figuram no polo passivo o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO e o ESTADO DO PIAUÍ.

Neste contexto, é imprescindível recordar que, nos termos do art. 240, § 2º, do Código de Processo Civil, constitui ônus da parte autora diligenciar para a citação válida do réu.

Sem tal providência, torna-se inviável o regular prosseguimento do feito, pois a jurisdição somente se completa com a devida citação dos réus.

Ademais, não cabe ao juiz, de ofício, determinar a citação por edital, sob pena de violação ao princípio da inércia da jurisdição, conforme entendimento já sedimentado na jurisprudência pátria.

APELAÇÃO.

Contrato bancário.

Execução de título extrajudicial.

Executado não citado .

Exequente intimado pessoalmente para conduzir o feito.

Inércia.

Abandono caracterizado.

Pretensão de citação por edital, de ofício.

Descabimento, sob pena de afronta ao princípio da inércia de jurisdição.

Ademais, é ônus processual o autor promover a citação do réu.

Inteligência do art. 240, § 2º, do CPC.

Extinção sem resolução do mérito.

Medida acertada.

Sentença mantida.

Recurso não provido . (TJ-SP - AC: 10022980620168260157 SP 1002298-06.2016.8.26 .0157, Relator.: Silveira Paulilo, Data de Julgamento: 31/07/2014, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/03/2019). (grifei) PROCESSUAL CIVIL.

NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU.

CITAÇÃO POR EDITAL DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUÍZO.

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INÉRCIA DA JURISDIÇÃO .

SENTENÇA ANULADA. 1. É ônus processual do autor promover a citação do réu (art. 240, § 2º, do Código de Processo Civil), de modo que, não o fazendo, torna-se impossível o prosseguimento do feito . 2.

Não cabe ao juiz, de ofício, determinar a citação do réu por edital, porquanto é ônus do autor promover a citação, sob pena de afronta ao princípio da inércia da jurisdição.

Apelação cível provida. (TJ-DF 20.***.***/0655-57 DF 0006427-55 .2016.8.07.0010, Relator.: HECTOR VALVERDE, Data de Julgamento: 02/08/2017, 1ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 18/08/2017 .

Pág.: 113-127). (grifei) Dessa forma, INDEFIRO o pedido de produção de prova para oitiva do réu MAGNO ARAÚJO SILVA, na forma de depoimento pessoal, por ausência de citação válida e angularização processual.

Determino, ainda, que a parte autora adote, no prazo de 10 (dez) dias, todas as medidas possíveis à sua disposição para localizar e indicar novo endereço do referido réu, ou comprove a real impossibilidade de fazê-lo, podendo, nesse caso, requerer o que entender cabível, a fim de que, somente a partir de então, seja viável eventual consulta aos sistemas eletrônicos disponíveis ao juízo.

Tudo sob pena, de indeferimento da inicial quanto ao réu em comento.

Intime-se.

Teresina-PI, data registrada eletronicamente no sistema.

Bel.

Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito Titular do(a) 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
14/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:47

Determinada diligência
08/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
21/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814157-32.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANTONIO ARAUJO DE SOUSA REU: MAGNO ARAUJO SILVA e outros (2) DECISÃO Trata-se de pedido de produção de prova testemunhal, na forma de depoimento pessoal do réu MAGNO ARAÚJO SILVA, formulado pela parte autora (ID nº 46536468).

Contudo, melhor analisando os autos, verifica-se que o referido réu sequer foi citado (ID nº 41253792), razão pela qual não houve, até o momento, a devida angularização processual com todos os demandados.

Ressalte-se que também figuram no polo passivo o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO e o ESTADO DO PIAUÍ.

Neste contexto, é imprescindível recordar que, nos termos do art. 240, § 2º, do Código de Processo Civil, constitui ônus da parte autora diligenciar para a citação válida do réu.

Sem tal providência, torna-se inviável o regular prosseguimento do feito, pois a jurisdição somente se completa com a devida citação dos réus.

Ademais, não cabe ao juiz, de ofício, determinar a citação por edital, sob pena de violação ao princípio da inércia da jurisdição, conforme entendimento já sedimentado na jurisprudência pátria.

APELAÇÃO.

Contrato bancário.

Execução de título extrajudicial.

Executado não citado .

Exequente intimado pessoalmente para conduzir o feito.

Inércia.

Abandono caracterizado.

Pretensão de citação por edital, de ofício.

Descabimento, sob pena de afronta ao princípio da inércia de jurisdição.

Ademais, é ônus processual o autor promover a citação do réu.

Inteligência do art. 240, § 2º, do CPC.

Extinção sem resolução do mérito.

Medida acertada.

Sentença mantida.

Recurso não provido . (TJ-SP - AC: 10022980620168260157 SP 1002298-06.2016.8.26 .0157, Relator.: Silveira Paulilo, Data de Julgamento: 31/07/2014, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/03/2019). (grifei) PROCESSUAL CIVIL.

NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU.

CITAÇÃO POR EDITAL DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUÍZO.

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INÉRCIA DA JURISDIÇÃO .

SENTENÇA ANULADA. 1. É ônus processual do autor promover a citação do réu (art. 240, § 2º, do Código de Processo Civil), de modo que, não o fazendo, torna-se impossível o prosseguimento do feito . 2.

Não cabe ao juiz, de ofício, determinar a citação do réu por edital, porquanto é ônus do autor promover a citação, sob pena de afronta ao princípio da inércia da jurisdição.

Apelação cível provida. (TJ-DF 20.***.***/0655-57 DF 0006427-55 .2016.8.07.0010, Relator.: HECTOR VALVERDE, Data de Julgamento: 02/08/2017, 1ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 18/08/2017 .

Pág.: 113-127). (grifei) Dessa forma, INDEFIRO o pedido de produção de prova para oitiva do réu MAGNO ARAÚJO SILVA, na forma de depoimento pessoal, por ausência de citação válida e angularização processual.

Determino, ainda, que a parte autora adote, no prazo de 10 (dez) dias, todas as medidas possíveis à sua disposição para localizar e indicar novo endereço do referido réu, ou comprove a real impossibilidade de fazê-lo, podendo, nesse caso, requerer o que entender cabível, a fim de que, somente a partir de então, seja viável eventual consulta aos sistemas eletrônicos disponíveis ao juízo.

Tudo sob pena, de indeferimento da inicial quanto ao réu em comento.

Intime-se.

Teresina-PI, data registrada eletronicamente no sistema.

Bel.

Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito Titular do(a) 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
18/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 10:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2023 11:55

Conclusos para decisão
10/10/2023 11:55

Expedição de Certidão.
10/10/2023 03:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - PI em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 18:34

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 08:06

Desentranhado o documento
08/09/2023 08:06

Cancelada a movimentação processual
08/09/2023 08:04

Expedição de Certidão.
08/09/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 07:55

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 08:46

Desentranhado o documento
05/07/2023 08:46

Cancelada a movimentação processual
01/07/2023 00:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - PI em 30/06/2023 23:59.
27/06/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 20:39

Juntada de Petição de contestação
08/06/2023 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DE SOUSA em 07/06/2023 23:59.
23/05/2023 20:21

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2023 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2023 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023 06:14

Expedição de Certidão.
11/05/2023 06:14

Expedição de Mandado.
11/05/2023 06:12

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 06:12

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 06:12

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO ARAUJO DE SOUSA - CPF: *77.***.*92-68 (AUTOR).
09/05/2023 11:29

Conclusos para despacho
09/05/2023 11:29

Expedição de Certidão.
04/04/2023 09:00

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 10:18

Outras Decisões
30/03/2023 13:06

Conclusos para despacho
30/03/2023 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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