05/09/2025 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2025 10:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
01/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara de Direito Público ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 22/08/2025 a 29/08/2025 - Relator: Des.

Olímpio No dia 22/08/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Des(a). JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA.

Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

JULGADOS:Ordem: 2Processo nº 0845932-02.2022.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT (EMBARGANTE) Polo passivo: EDILSON DE ASSIS FERRAZ (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 3Processo nº 0000029-09.2001.8.18.0044Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: MARIA VANDA TEODOSIO DA SILVA SOUSA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 4Processo nº 0754820-13.2024.8.18.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (AGRAVANTE) Polo passivo: CONSTANTINO GOMES VIEIRA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 5Processo nº 0800336-67.2024.8.18.0061Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: MARIA DO CARMO RODRIGUES DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 6Processo nº 0014490-32.2014.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: Diretor da Unidade de Administração Tributária (UNATRI) (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ECOSERVICE GERENCIAMENTO E TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA (EMBARGADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO.Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 8Processo nº 0753179-87.2024.8.18.0000Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)Polo ativo: Exmo.Sr.Secretario de Fazenda do Estado do Piaui (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: ARTHUR DAMASCENO NEVES (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 9Processo nº 0807453-02.2024.8.18.0032Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: IRIS REGINA DE SOUSA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 10Processo nº 0751860-89.2021.8.18.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: SECRETÁRIO ESTADUAL DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO PIAUÍ (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ELFA MEDICAMENTOS LTDA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO.Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 11Processo nº 0801452-30.2023.8.18.0066Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Polo ativo: MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..ADIADOS:Ordem: 1Processo nº 0822467-27.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)Polo ativo: VILMAR FERREIRA LIMA JUNIOR (APELANTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO.Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.Ordem: 7Processo nº 0827394-12.2018.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIANNE ANTONIA BELO NOGUEIRA (EMBARGADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO.Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. 29 de agosto de 2025. IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA Secretária da Sessão
29/08/2025 17:07

Deliberado em Sessão - Adiado
29/08/2025 16:18

Juntada de Certidão
26/08/2025 21:14

Juntada de petição (outras)
19/08/2025 21:06

Outras Decisões
19/08/2025 09:33

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
15/08/2025 22:31

Juntada de documento de comprovação
14/08/2025 00:34

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/08/2025.
14/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:31

Expedição de Intimação de processo pautado.
12/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
06/06/2025 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:35

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:52

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 18:19

Juntada de petição
11/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO PROCESSO Nº: 0822467-27.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ÓRGÃO JULGADOR: Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO ASSUNTO(S): [Exame Psicotécnico / Psiquiátrico] APELANTE: VILMAR FERREIRA LIMA JUNIOR, JOBY MACKLEY MACHADO REGIS, CAIO SOARES NUNES, COSMO VILARINDO BATISTA, ABELL EDEN QUEIROZ MENDES, MARCIO REGIS DE ALENCAR AMANCIO, FRANCISCO FLAVIO LOURENCO E SILVA APELADO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI RELATOR: Desembargador Antônio Reis de Jesus Nollêto EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

ADMISSIBILIDADE RECURSAL.

RECEBIMENTO NO DUPLO EFEITO.

ART. 1.012, CAPUT, DO CPC.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE Presentes os requisitos de admissibilidade, recebe-se o recurso de apelação cível nos efeitos suspensivo e devolutivo nos termos do art. 1.012, caput, e 1.013 do Código de Processo Civil.

O julgador somente poderá denegar o benefício com base em elementos presentes nos autos, a evidenciar a ausência dos requisitos legais, sem prejuízo de oportunidade à parte para a comprovação de seu preenchimento. É nesse mesmo sentido a consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que assevera que “a afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício da assistência judiciária gratuita, quando houver fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte” (STJ - Jurisprudência em Teses, edição nº 149).

Sendo assim, concede-se a assistência judiciária gratuita requerida pela parte apelante.

Dispensado o recolhimento do preparo recursal, por se tratar de parte beneficiária da gratuidade da justiça.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Desembargador Olímpio José Passos Galvão Relator
09/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:04

Expedição de intimação.
09/04/2025 13:04

Expedição de intimação.
09/04/2025 13:04

Expedição de intimação.
12/03/2025 11:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/02/2025 11:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
21/02/2025 09:01

Determinação de redistribuição por prevenção
20/01/2025 23:15

Juntada de Certidão de distribuição anterior
20/01/2025 08:40

Recebidos os autos
20/01/2025 08:40

Conclusos para Conferência Inicial
20/01/2025 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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