12/05/2025 09:29

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:32

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
08/05/2025 18:31

Evoluída a classe de DESPEJO (92) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2025 04:27

Decorrido prazo de NILO DA ROCHA MARINHO FILHO em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824862-26.2022.8.18.0140 CLASSE: DESPEJO (92) ASSUNTO: [Despejo para Uso Próprio, Despejo por Inadimplemento] AUTOR: NILO DA ROCHA MARINHO FILHO REU: LUCELIA MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS e outros DECISÃO Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença.

A sentença foi prolatada pelo juízo da 3ª Vara Cível de Teresina.

Os autos vieram redistribuídos em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

Referida resolução em seu art. 4º, §6º, prevê: §6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

Conforme a legislação processual (CPC, art. 516, II) o cumprimento de sentença efetuar-se-á no juízo que julgou a causa em primeiro grau de jurisdição.

Diante do exposto, na forma da legislação processual acima mencionada, compete à 3ª Vara Cível de Teresina o processamento do Cumprimento de Sentença.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE.

TERESINA-PI, data registrada no sistema PJe.

Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível
09/04/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:59

Determinada a redistribuição dos autos
06/02/2025 09:57

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:57

Juntada de Certidão
05/11/2024 03:22

Decorrido prazo de NILO DA ROCHA MARINHO FILHO em 04/11/2024 23:59.
08/10/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 11:49

Juntada de Petição de diligência
24/07/2024 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2024 10:16

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:16

Expedição de Mandado.
23/07/2024 10:07

Decorrido prazo de LUCELIA MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS em 12/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:07

Decorrido prazo de SOLAR VILLE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA em 12/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:07

Decorrido prazo de LUCELIA MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS em 12/07/2024 23:59.
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
21/06/2024 20:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2024 10:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2024 10:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2024 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 09:59

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 09:49

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 09:23

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:51

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:51

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:27

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:10

Conclusos para despacho
18/01/2024 10:10

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:07

Juntada de Certidão
17/01/2024 11:10

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 07:37

Homologada a Transação
16/09/2023 10:46

Conclusos para julgamento
16/09/2023 10:46

Expedição de Certidão.
16/09/2023 10:45

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:54

Juntada de Petição de termo de acordo
13/06/2023 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 10:12

Juntada de Petição de diligência
23/05/2023 06:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 11:33

Expedição de Certidão.
22/05/2023 11:33

Expedição de Mandado.
19/05/2023 11:46

Expedição de Mandado.
16/05/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:15

Conclusos para despacho
28/04/2023 11:15

Expedição de Certidão.
27/04/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 00:33

Decorrido prazo de SOLAR VILLE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA em 23/03/2023 23:59.
03/03/2023 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 09:33

Juntada de Petição de diligência
15/02/2023 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2023 11:10

Expedição de Certidão.
15/02/2023 11:09

Expedição de Mandado.
07/02/2023 23:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 23:20

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 10:06

Conclusos para decisão
31/01/2023 10:05

Expedição de Certidão.
30/01/2023 22:55

Juntada de Petição de documento comprobatório
30/01/2023 09:04

Juntada de Petição de comprovante
04/11/2022 03:47

Decorrido prazo de VALMIR PEREIRA DE SOUSA em 03/11/2022 23:59.
26/10/2022 00:10

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO DA SILVA em 25/10/2022 23:59.
26/09/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:12

Juntada de Certidão
16/09/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 10:55

Conclusos para despacho
09/09/2022 10:54

Juntada de Certidão
06/09/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 03:26

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO DA SILVA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 03:26

Decorrido prazo de VALMIR PEREIRA DE SOUSA em 29/08/2022 23:59.
22/08/2022 12:12

Conclusos para despacho
19/08/2022 14:35

Juntada de Petição de comprovante
11/08/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:44

Expedição de Certidão.
11/08/2022 09:35

Expedição de Certidão.
03/08/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 11:20

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2022 11:13

Conclusos para decisão
13/06/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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