09/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PROCESSO Nº: 0806566-19.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] APELANTE: LUCIANO CHAVES PEREIRA APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO MONOCRÁTICA DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REGULARIDADE FORMAL – AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, § 1º, CPC/15 - RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Vistos etc., Presentes os requisitos de tempestividade, de preparo (dispensado por ser beneficiário da justiça gratuita) e de representação processual, e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do CPC/15, recebo a Apelação Cível em ambos os efeitos - devolutivo e suspensivo, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do CPC.

Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se e cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Data inserida no sistema.

Des.

Pedro de Alcântara da Silva Macêdo -Relator-
06/03/2025 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/03/2025 18:31

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:05

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:05

Expedição de Certidão.
18/12/2024 03:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:40

Expedição de Certidão.
26/10/2024 03:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:28

Julgado improcedente o pedido
09/07/2024 09:45

Conclusos para julgamento
09/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:55

Decorrido prazo de LUCIANO CHAVES PEREIRA em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 18:22

Conclusos para decisão
25/10/2023 18:22

Expedição de Certidão.
25/10/2023 18:22

Juntada de Certidão
25/10/2023 05:31

Decorrido prazo de LUCIANO CHAVES PEREIRA em 24/10/2023 23:59.
16/10/2023 10:51

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:06

Juntada de ato ordinatório
11/10/2023 13:05

Juntada de Certidão
02/10/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 11:41

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:20

Expedição de Certidão.
16/05/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:04

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:49

Conclusos para decisão
16/02/2023 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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