17/05/2025 22:28

Juntada de Petição de certidão de custas
07/05/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 13:24

Baixa Definitiva
07/05/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:16

Expedição de Alvará.
06/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
28/04/2025 23:44

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
28/04/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801113-40.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: RAISSA ROXANE LIMA FIRMEZA ROCHA INTERESSADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO Foi constatado o pagamento parcial e voluntário do valor de R$ 3.064.30( três mil, sessenta e quatro reais e trinta centavos), conforme informações anexas ao Id n.73194572.

A parte autora requereu a liberação da quantia depositada judicialmente, e, considerando Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD, requer seja enviado ofício ao banco para depósito em conta de sua titularidade.

Evidencia-se que o valor disponível em depósito judicial é parcialmente apto a satisfazer a obrigação, de modo que o levantamento não constitui plena quitação do débito.

Autorizo a expedição de alvará em favor do exequente, bem como seja oficiada a instituição financeira Banco do Brasil para depósito na conta corrente: 78403-6 de titularidade de RAISSA ROXANE LIMA FIRMEZA ROCHA, CPF/CNPJ *14.***.*88-20, Banco do Brasil, Agência 3507-6, do valor de R$ 3.064.30( três mil, sessenta e quatro reais e trinta centavos), na forma do Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD.

Intime-se o requerido para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento do valor remanescente da dívida, correspondente à R$ 345,15 (trezentos e quarenta e cinco reais).

Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo legal, deve ser aplicada a multa de 10% prevista no §1º, do art. 523, do CPC sobre o valor atualizado da dívida.

Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal, são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE.

Cumpra-se.

Exp.

Necessário.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
07/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:13

Expedição de Alvará.
07/04/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:28

Outras Decisões
07/04/2025 10:28

Expedido alvará de levantamento
28/03/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2025 12:57

Juntada de Certidão trânsito em julgado
11/03/2025 00:24

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:32

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:46

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:54

Conclusos para julgamento
15/05/2024 12:54

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/05/2024 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
13/05/2024 09:14

Juntada de Petição de ato ordinatório
01/05/2024 05:17

Decorrido prazo de RAISSA ROXANE LIMA FIRMEZA ROCHA em 29/04/2024 23:59.
10/04/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:29

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:18

Não Concedida a Medida Liminar
03/04/2024 09:38

Conclusos para decisão
03/04/2024 09:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/05/2024 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
03/04/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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