29/04/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 01:09

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0803360-83.2021.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCA FEITOSA Nome: FRANCISCA FEITOSA Endereço: Zona Rural de Amarante, s/n, Localidade Conceição, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 REU: BANCO PAN Nome: BANCO PAN Endereço: Avenida Paulista, 1374,andar16, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DECISÃO O(a) Dr.(a) nomeJuizOrgaoJulgador, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Decisão-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO Vistos etc.

Retifique-se a autuação para constar “Cumprimento de Sentença” como Classe Judicial, caso ainda não tenha sido feito, invertendo-se os polos da lide, se necessário.

Após, intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º).

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, tornem-se os autos conclusos para decisão.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam.

ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21073011344334200000017725819 02-FRANCISCA FEITOSA-PAN-336197333-6-ATIVO Petição 21073011344349300000017725821 Francisca Feitosa Documentos 21073011344397900000017725822 Certidão Certidão 21073021401431200000017741742 Despacho Despacho 21080209483430400000017754186 Citação Citação 21080209483430400000017754186 Citação Citação 21093008564793400000019357524 AVISO DE RECEBIMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 21112519020562700000021085251 proc. 3360-83.2021 AVISO DE RECEBIMENTO 21112519020576200000021085252 Contestação Petição 21121313133535600000021548834 CONTESTAÇÃO- FRANCISCA FEITOSA- NPC 680417 (1) CONTESTAÇÃO 21121313133548700000021549542 CONTRATO Documentos 21121313133588700000021549548 DEMONSTRATIVO DE OPERAÇÃO Documentos 21121313133646500000021549557 LAUDO NEGATIVO DE FRAUDE Documentos 21121313133686600000021549558 TED Documentos 21121313133771500000021549560 PROCURAÇÃO ATOS E SUBS 2021 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21121313133803600000021549562 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011813191900200000022099354 Intimação Intimação 22011813191900200000022099354 JULGAMENTO DOS AUTOS Petição 22021116272344300000022863300 Sentença Sentença 22040111063153700000023713925 Intimação Intimação 22040111063153700000023713925 Apelação Petição 22052009063154400000025946590 Apelação-FRANCISCA FEITOSA x BANCO PAN-Proces 0803360-83.2021.8.18.0037- aus - má fé Petição 22052009063170700000025946593 Certidão Certidão 22062011361793400000026967208 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062011365605900000026967213 Intimação Intimação 22062011365605900000026967213 Contrarrazões Petição 22071211230491300000027740161 CRAP - FRANCISCA FEITOSA Petição 22071211230533700000027740162 Sistema Sistema 22090716010395300000029776466 Certidão Certidão 22101114253902500000030995205 Decisão Decisão 22112210553500000000042735391 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23013023110200000000042735392 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23013023111200000000042735393 Manifestação Manifestação 23021316140100000000042735394 AC - 0803360-83.2021.8.18.0037 - SEM INTERVENÇÃO INTERESSE PARTICULAR BANCO Manifestação 23021316140100000000042735395 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23052913232200000000042735396 MEMORIAIS Petição 23060913503900000000042735397 PETIÇÃO - SUSTENTAÇÃO ORAL PI - FRANCISCA FEITOSA Petição 23060913503900000000042735398 0803360-8320218180037_DBZ9tCBv Documento de Comprovação 23060913503900000000042735399 SUBSTABELECIMENTO DIEGO-PI PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23060913503900000000042735400 .Procuração atos e subs PAN 2022 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23060913503900000000042735401 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 23061914342000000000042735402 Ementa Ementa 23062110484700000000042735403 Ementa Ementa 23062110484700000000042735407 Voto do Magistrado Voto 23062110484800000000042735406 Relatório Relatório 23062110484900000000042735405 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 23062110485000000000042735404 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23062211414800000000042735408 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23062211421700000000042735409 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23082309110000000000042735410 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101510590016500000045082173 Intimação Intimação 23101510590016500000045082173 Petição Petição 24010817291102400000048044771 Sistema Sistema 24062713384745500000055853820 AMARANTE-PI, 2 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante
31/03/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 03:43

Decorrido prazo de FRANCISCA FEITOSA em 05/12/2024 23:59.
02/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 15:02

Outras Decisões
27/06/2024 13:38

Conclusos para decisão
27/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 16:49

Decorrido prazo de FRANCISCA FEITOSA em 01/11/2023 23:59.
26/10/2023 05:54

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/10/2023 23:59.
15/10/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:12

Recebidos os autos
23/08/2023 09:12

Juntada de Petição de decisão
11/10/2022 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/10/2022 14:25

Expedição de Certidão.
07/09/2022 16:01

Expedição de Certidão.
13/07/2022 21:13

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/07/2022 23:59.
12/07/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 11:36

Expedição de Certidão.
03/06/2022 19:39

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/05/2022 23:59.
20/05/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 11:06

Julgado improcedente o pedido
14/03/2022 10:38

Conclusos para julgamento
24/02/2022 12:26

Conclusos para despacho
11/02/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2021 00:09

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 00:09

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 00:08

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/12/2021 23:59.
25/11/2021 19:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/09/2021 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 23:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 21:40

Conclusos para despacho
30/07/2021 21:40

Juntada de Certidão
30/07/2021 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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