02/04/2025 00:44

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SÃO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800107-54.2025.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] AUTOR: GERLANE DANTAS DA SILVA REU: BANCO RCI BRASIL S.A SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Fundamento e decido.

Da análise dos autos virtuais, as partes formalizaram acordo visando solução conciliada da lide, pugnando pela homologação judicial (ID n° 72704348).

Assim, considerando a livre manifestação de vontade das partes, relativa a direitos disponíveis, passíveis de transação, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado no supracitado evento.

A concordância das partes é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual o trânsito em julgado ocorre a partir desta data.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se de imediato, comunicando-se a extinção.

Sem custas e sem honorários (art. 54 e art. 55 da Lei 9.099/95).

Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, GERLANE DANTAS DA SILVA, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC.

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Raimundo Nonato/ PI, data do sistema. __Assinatura Eletrônica__ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato
31/03/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 15:15

Baixa Definitiva
31/03/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 15:14

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERLANE DANTAS DA SILVA - CPF: *65.***.*57-07 (AUTOR).
31/03/2025 13:29

Homologada a Transação
31/03/2025 12:50

Conclusos para julgamento
31/03/2025 12:50

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:19

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
20/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:04

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/04/2025 09:20 JECC São Raimundo Nonato Sede.
23/01/2025 09:00

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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