TJPR - 0004107-52.2009.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PR

CNPJ: 76.105.675/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOACYR CEZAR DE OLIVEIRA

CPF *13.***.*09-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA

CNPJ:

ALEXANDRE CESAR DE OLIVEIRA

CPF *10.***.*39-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 16:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/08/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/08/2024 16:29

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 14/08/2024 14:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/08/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/07/2024 19:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/07/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/02/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/10/2023 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 17:02

    Juntada de CUSTAS

  • 25/07/2023 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/07/2023 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/05/2023 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/03/2023 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 16:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/01/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2022 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 13:34

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/10/2022 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 09:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/09/2022 07:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/09/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 14:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/08/2022 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 18:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/07/2022 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 22:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 16:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/05/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2022 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 04/03/2022 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/02/2022 01:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 19/02/2022 08:38

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 18/01/2022 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/11/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/11/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/10/2021 20:15

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/10/2021 20:14

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 04/10/2021 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 22:11

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 22:11

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/08/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 08:18

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 08/07/2021 22:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/06/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 14:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/06/2021 10:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2021 01:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 01:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 10:08

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/06/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 10:04

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 20:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/05/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Processo:   0004107-52.2009.8.16.0034 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.506,16 Exequente(s):   Município de Piraquara/PR Executado(s):   ESPÓLIO DE MOACYR CEZAR DE OLIVEIRA representado(a) por PERICLES CESAR DE OLIVEIRA 1.

    Trata-se de execução fiscal proposta em face de MOACYR CEZAR DE OLIVEIRA em relação a débitos de IPTU com vencimento em 2005 e 2007, referentes ao LOTE 102K do loteamento FAZENDA GUARITUBA.

    O despacho inicial foi proferido em 30.12.2009 (mov. 1.4).

    O devedor não foi localizado (mov. 1.6), tendo havido o arresto (mov. 1.7) do imóvel.

    O executado foi pessoalmente citado em 06.04.2013 (mov. 1.22), tendo apresentado exceção de pré-executividade (mov. 9.1), sob o fundamento de que era parte ilegítima, vez que o imóvel havia sido vendido em 30.06.2005, o que foi registrado na matrícula do imóvel.  A exceção de pré-executividade foi parcialmente acolhida (mov. 14.1), para declarar a ilegitimidade passiva do executado quanto aos tributos vencidos a partir da data do registro da venda do imóvel no Registro de Imóveis.

    O executado interpôs embargos de declaração (mov. 20.1), os quais foram acolhidos (mov. 22.1), para fixar honorários advocatícios ao advogado do executado, ante o acolhimento parcial da exceção de pré-executividade.

    Houve o bloqueio (mov. 45.1), pelo RENAJUD, de um veículo de propriedade do executado.

    Lavrou-se termo de penhora (mov. 46.1), sendo o executado intimado (mov. 50) na pessoa de seu advogado.

    Houve o bloqueio (mov. 56.1) do valor de R$ 314,00, em conta de titularidade do executado, sendo o executado intimado (mov. 59), por meio de seu advogado, a impugnar o bloqueio de ativos financeiros.

    O valor de R$ 314,00 foi transferido (mov. 63.1) para conta judicial.

    O executado interpôs nova exceção de pré-executividade (mov. 65.1), aduzindo que o imóvel estava em área rural, quando do lançamento do tributo, pelo que somente incidiria ITR.  A exceção de pré-executividade foi rejeitada (mov. 83.1).

    O executado sustentou (mov. 95.1) - uma vez mais - que o imóvel havia sido vendido, o que foi registrado na matrícula do imóvel em 30.06.2005, pelo que requereu que fossem desbloqueados o veículo (mov. 45.1) e o valor de R$ 314,00 (mov. 56.1), de maneira que a penhora recaísse somente sobre o imóvel.  Determinou-se (mov. 97.1) a apreensão e avaliação do veículo (mov. 45.1).

    O executado reiterou (mov. 106.1) o pedido de mov. 95.1, no sentido de que a penhora recaísse somente sobre o imóvel.

    Novamente, o executado reiterou (mov. 110.1) o pedido de mov. 95.1, no sentido de que a penhora recaísse somente sobre o imóvel.

    O advogado do executado informou (mov. 111.1) o óbito do executado.

    Determinou-se (mov. 113.1) a retificação do polo passivo, a fim de que constasse o ESPÓLIO DE MOACYR CEZAR DE OLIVEIRA, representado por seu inventariante (mov. 111.4), PÉRICLES CESAR DE OLIVEIRA.

    E determinou-se a intimação do exequente a dar prosseguimento ao feito.

    O executado interpôs embargos de declaração (mov. 115.1), sustentando haver omissão quanto ao pedido de mov. 95.1, no sentido de que  a penhora recaia somente sobre o imóvel.

    Houve manifestação (mov. 120.1) do exequente. 2. De início, importa notar que o pedido de mov. 95.1 deveria ter sido analisado na decisão de mov. 97.1 - a primeira decisão proferida após a formulação daquele pedido -, mas não o foi.

    Ocorre que por equívoco da Secretaria, verifica-se que o advogado do executado não foi intimado da decisão de mov. 97.1, o que leva à tempestividade dos presentes embargos de declaração.

    Conheço dos embargos de declaração (mov. 115.1), vez que tempestivos, e, no mérito, lhes dou provimento, para sanando a omissão apontada, decidir a respeito do pedido de que a penhora recaia somente sobre o imóvel do qual os débitos tributários se originaram.

    Indefiro o pedido do executado no sentido de que a penhora recaia exclusivamente sobre o imóvel.

    Na realidade, não pode haver arresto ou penhora sobre o imóvel, vez que este não mais pertence ao executado e os atuais proprietários daquele imóvel não figuraram no polo passivo da presente demanda.

    Embora o débito tributário posse vir a atingir aquele imóvel, isto somente é possível se a execução for movida contra os proprietários, sob pena de afronta ao devido processo legal. À Secretaria, para liberar constrições sobre o imóvel do qual os débitos se originaram, oficiando-se, por mensageiro, ao Registro de Imóveis desta Comarca.

    Desta maneira, a penhora permanece sobre o veículo (mov. 45.1) e sobre o valor de R$ 314,00 (movs. 56.1 e 63.1). 3.

    Intime-se o exequente a, em 10 dias, dar prosseguimento ao feito. 4.

    Intimem-se.

    Piraquara, datado e assinado digitalmente.

    Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto

  • 04/05/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/05/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 08:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 19:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/03/2021 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 23:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 15:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/03/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 17:46

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 01/02/2021 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2020 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/06/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 16:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2020 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2020 00:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 12:50

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2019 13:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/06/2019 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 14:40

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2019 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MOACYR CEZAR DE OLIVEIRA

  • 31/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 14:55

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 14/03/2019 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2019 07:43

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/11/2018 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MOACYR CEZAR DE OLIVEIRA

  • 14/11/2018 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MOACYR CEZAR DE OLIVEIRA

  • 13/11/2018 18:04

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2018 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 18:33

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2018 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 12:54

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 18/07/2018 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 18:35

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 11/07/2018 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 18:32

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 11/07/2018 18:24

    Recebidos os autos

  • 11/07/2018 18:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2018

  • 11/07/2018 18:24

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2018 18:24

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 22/05/2018 15:58

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 22/05/2018 14:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 22/05/2018 14:38

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2018 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2018 15:21

    Recebidos os autos

  • 14/05/2018 15:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2018

  • 14/05/2018 15:21

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2018 15:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/05/2018 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PIRAQUARA/PR

  • 28/04/2018 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 16:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/04/2018 20:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 20:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2018 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MOACYR CEZAR DE OLIVEIRA

  • 11/04/2018 16:52

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2018 01:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 15:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/03/2018 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 16:50

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 14/03/2018 14:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/03/2018 15:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/03/2018 15:40

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/03/2018 15:38

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/03/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 18:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/03/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 15:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/03/2018 13:30

  • 20/02/2018 18:01

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/02/2018 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2018 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 16:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/02/2018 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2018 12:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/02/2018 12:27

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 16/02/2018 12:27

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 15/02/2018 18:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/02/2018 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/02/2018 16:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/02/2018 17:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/02/2018 08:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/12/2017 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2017 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2017 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 16:00

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/12/2017 18:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/12/2017 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2017 15:11

    APENSADO AO PROCESSO 0005027-84.2013.8.16.0034

  • 06/12/2017 13:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/12/2017 13:40

    Distribuído por sorteio

  • 06/12/2017 13:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/12/2017 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/12/2017 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2017 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2017 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2017 16:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/10/2017 12:02

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2017 11:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/10/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 15:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/10/2017 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2017 19:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/07/2017 14:27

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2017 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2017 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2017 11:45

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 31/01/2017 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2016 17:11

    Recebidos os autos

  • 08/12/2016 17:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/12/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2016 00:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2016 00:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2016 00:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2015 12:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2015

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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