29/04/2025 10:29

Conclusos para julgamento
26/04/2025 03:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/04/2025 23:59.
08/04/2025 17:31

Juntada de petição
01/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ Gabinete do Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0000226-91.2016.8.18.0058 APELANTE: MARIA DOMINGAS PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: LORENA CAVALCANTI CABRAL - PI12751-A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) APELADO: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO - PI9024-A DESPACHO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MARIA DOMINGAS PEREIRA DOS SANTOS contra sentença proferida nos autos da Ação Declaratória de Nulidade/Inexistência de Relação Contratual c/c Pedido de Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais (Proc. nº 0000226-91.2016.8.18.0058), ajuizada pela apelante em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Na sentença (ID. 19336653), a magistrada a quo, considerando o prazo prescricional trienal, julgou os pedidos nos seguintes termos: Diante do exposto, sem embargo do estágio em que se encontram os presentes autos, tenho, uma vez constatado o transcurso do prazo prescricional, pela consequente e imperiosa necessidade de desfecho imediato do feito, razão pela qual julgo IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora em custas e honorários de sucumbência, estes em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC em razão da concessão da gratuidade da justiça.

Nas razões recursais (ID. 19336656), a apelante aduz a ausência de prescrição, sustenta a invalidade do instrumento contratual acostado aos autos, pois em se tratando de analfabeta, a colocação de impressão digital não é assinatura.

Afirmar restar configurados danos morais e materiais.

Requer o provimento do recurso com o julgamento de procedência da ação.

Compulsando os autos, verifica-se que não foi devidamente oportunizado à apelada, na instância de origem, o oferecimento de contrarrazões à apelação.

Por conseguinte, intime-se a parte apelada – BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o transcurso do prazo, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
29/03/2025 23:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 00:01

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:25

Conclusos para o Relator
22/10/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 03:59

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS PEREIRA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
23/09/2024 08:56

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 22:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/08/2024 13:18

Conclusos para o Relator
20/08/2024 10:24

Recebidos os autos
20/08/2024 10:24

Processo Desarquivado
20/08/2024 10:24

Juntada de despacho
15/03/2024 11:59

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 24.0.000020061-8]
15/06/2021 09:57

Arquivado Definitivamente
15/06/2021 09:57

Baixa Definitiva
15/06/2021 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
15/06/2021 09:56

Transitado em Julgado em 21/05/2021
21/05/2021 00:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 00:01

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS PEREIRA DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59.
19/04/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 09:34

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELADO) e provido
12/02/2021 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/10/2020 11:51

Conclusos para o Relator
30/08/2020 22:08

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2020 02:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/08/2020 23:59:59.
23/08/2020 02:33

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS PEREIRA DOS SANTOS em 21/08/2020 23:59:59.
20/07/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 11:58

Expedição de intimação.
20/07/2020 11:58

Expedição de intimação.
14/05/2020 12:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/05/2020 09:28

Recebidos os autos
13/05/2020 09:28

Conclusos para Conferência Inicial
13/05/2020 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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