TJPR - 0000412-86.1999.8.16.0084

1ª instância - Goioere - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PETTUK INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA

CNPJ: 81.483.679/0001-19

FRANCISCO SCARPARI NETO

CPF *22.***.*41-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 13:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/08/2024 13:23

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 08/08/2024 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2024 13:03

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2024 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 30/07/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 29/07/2024 16:47

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 29/07/2024 16:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/07/2024 10:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/06/2024 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/05/2024 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 13:18

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 13:18

    Juntada de CUSTAS

  • 26/04/2024 10:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/04/2024 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 11/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 19:15

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 19:15

    Juntada de CUSTAS

  • 28/02/2024 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/02/2024 17:44

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 17:44

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 28/02/2024 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2024 17:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2024

  • 28/02/2024 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 15:09

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/10/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 15:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/09/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 13:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/08/2023 10:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO SCARPARI NETO

  • 25/07/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PETTUK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA

  • 02/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2022 18:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/11/2022 18:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/11/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 15:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/10/2022 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2022 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2022 16:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/07/2022 16:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/06/2022 17:22

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 11:14

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2021 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 17:45

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 01:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/07/2021 17:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/07/2021 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2021 13:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América , 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211007 Autos nº. 0000412-86.1999.8.16.0084 Processo:   0000412-86.1999.8.16.0084 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$31.622,33 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-41) Rua Marechal Deodoro, 555 7º ANDAR - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-911 Executado(s):   Francisco Scarpari Neto (CPF/CNPJ: *22.***.*41-49) PR 180, s/n Fazenda Scarpari - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 - E-mail: [email protected] PETTUK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA (CPF/CNPJ: 81.***.***/0001-19) Rodovia PR 180, KM 01, KM 01 - GOIOERÊ/PR           1.

    Seq 8: Ao cartório para a juntada do despacho de 4.11.2015 a que se refere a certidão de seq 8.    2.

    Informou a PFN que "os débitos devidos pelo executado em favor da UNIÃO encontram-se parcelados", na seq 23;

    por outro lado, a EF 412-86.1999.8.16.0084 física está extraviada e por isso restou impossibilitada a digitalização.    3.

    Ao cartório para verificar se houve oposição de embargos à execução, na EF nº  412-86.1999.8.16.0084.    3.1 Em caso de existência de embargos à execução, deve o cartório digitalizar os embargos e promover o apensamento.

    Verificar no andamento do Cível Papel alguma anotaçao de existência de embargos à execução.    4.

    Intime-se o INSS, a pedido do Procurador da Fazenda, Nacional, de seq 23, para que a autarquia, por seu procurador judicial, apresente no processo, "cópias das petições que apresentou nestes autos entre 1999 e 2012".

    Prazo de 30 dias.    5.

    Nova vista à PFN para a restauração de autos, no prazo de 30 dias.  Goioerê, 05 de maio de 2021   Fabiana Matie Sato Magistrada

  • 05/05/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 13:10

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2021 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 13:35

    Alterado o assunto processual

  • 15/04/2021 14:30

    Alterado o assunto processual

  • 30/03/2021 16:33

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 11:22

    Processo Desarquivado

  • 17/02/2021 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 11:10

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/02/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 22/01/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 12:18

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 18/11/2020 16:34

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 16:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/11/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2020 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 11:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029986-12.2018.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Carlos Eduardo de Oliveira Teixeira de S...

Advogado: Joao Ricardo Borba Goncalves

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/11/2018 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0001348-14.2019.8.16.0116

Cleberson Machado

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Marcos C Ndido Rodeiro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/10/2022 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0002836-92.2016.8.16.0056

Roberto Fernandes de Lima

Jonathan Nascimento Vitalino

Advogado: Marcelo Gaya de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/04/2016 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0001015-21.2020.8.16.0183

Lidia Scalvi Wottrich

Marcio Minosso

Advogado: Lia Helena Daron Cavejon

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/01/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0002510-23.2018.8.16.0102

Ministerio Publico do Estado do Parana

Romao de Farias Nunes

Advogado: Deiwiti de Almeida

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/12/2018 13:39

Exibir Processo