24/06/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:27

Baixa Definitiva
24/06/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 09:19

Transitado em Julgado em 23/04/2025
22/04/2025 03:52

Decorrido prazo de SAULO DOURADO CARVALHO SILVA em 16/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:52

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR DE PAIVA OLIVEIRA E SILVA em 16/04/2025 23:59.
10/04/2025 09:38

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/04/2025 18:56

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0801556-73.2024.8.18.0167 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO(S): [Ato Atentatório à Dignidade da Justiça] EMBARGANTE: SAULO DOURADO CARVALHO SILVA EMBARGADO: JOSE RUI AREA LEAO DE MORAIS E SILVA, PEDRO VICTOR DE PAIVA OLIVEIRA E SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Compulsando os autos, percebo que a parte exequente, embora devidamente intimada , não compareceu à audiência de conciliação, conforme registrado em ata ID 67419075.

Nesse sentido, com fulcro no que dispõe a Lei nº 9.099/95, a referida conduta acarreta a extinção sumária do processo , senão vejamos: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; II - quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação; III - quando for reconhecida a incompetência territorial; IV - quando sobrevier qualquer dos impedimentos previstos no art. 8º desta Lei; V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias; VI - quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato. (grifo nosso) ISTO POSTO, considerando que o exequente deixou de comparecer, injustificadamente, à audiência acima referida, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, e CONDENO a parte autora nas custas processuais na hipótese de ingresso de nova ação renovando o pedido.

Sem honorários de advogado, conforme os arts. 54 e 55, da Lei no 9.099/95.

Havendo protocolo de recurso inominado, considerando o disposto no art. 1010, §3o, do CPC 2015 (atualmente norma mais coaduna com os princípios estabelecidos no art. 2o da Lei 9099/1995 que regem o Sistema dos Juizados Especiais), determino a Secretaria que: 1) certifique o preparo (ou a concessão do benefício da gratuidade, se for o caso) e a tempestividade; 2) após certificação positiva, intimar a parte contrária VIA ATO ORDINATÓRIO para contrarrazoar no prazo legal; 3) apresentadas ou não as contrarrazões, remeter à Turma Recursal; 4) caso a certificação seja negativa, fazer conclusão.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

Intimem-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT
31/03/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:53

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/12/2024 10:37

Conclusos para julgamento
19/12/2024 10:37

Expedição de Certidão.
12/12/2024 04:42

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/11/2024 12:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/11/2024 12:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
18/11/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/11/2024 12:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
30/10/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:16

Recebida a emenda à inicial
30/08/2024 09:42

Conclusos para julgamento
30/08/2024 09:42

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/07/2024 10:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
02/07/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 21:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/05/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 03/07/2024 10:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
15/05/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:04

Conclusos para decisão
18/04/2024 13:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/06/2024 09:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
18/04/2024 13:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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