22/07/2025 01:01

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000485-03.2018.8.18.0063 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] INTERESSADO: JOAO DUARTE LUSTOSA INTERESSADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º).

AMARANTE, 18 de julho de 2025.

FRANCISCO ISRAEL DIAS DE OLIVEIRA Vara Única da Comarca de Amarante
18/07/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2025 15:42

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:20

Recebidos os autos
25/04/2025 15:20

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
18/02/2025 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
18/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 15:08

Conclusos para decisão
14/09/2024 15:08

Expedição de Certidão.
14/09/2024 15:08

Expedição de Certidão.
24/06/2024 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
14/06/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 11:33

Juntada de Petição de apelação
21/05/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:17

Transitado em Julgado em 20/05/2024
18/05/2024 03:41

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 17/05/2024 23:59.
24/04/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 20:27

Embargos de declaração não acolhidos
22/03/2024 13:11

Conclusos para decisão
22/03/2024 13:11

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:10

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:33

Conclusos para despacho
20/06/2023 12:33

Expedição de Certidão.
16/06/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:07

Decorrido prazo de JOAO DUARTE LUSTOSA em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:04

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 02/03/2023 23:59.
10/02/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 11:09

Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2022 13:29

Conclusos para julgamento
17/11/2022 13:28

Expedição de Ofício.
26/10/2022 10:46

Juntada de informação
26/10/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 21:14

Juntada de Petição de petição
02/10/2021 08:19

Juntada de Certidão
30/08/2021 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2021 14:49

Juntada de Ofício
01/07/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 21:39

Conclusos para despacho
12/04/2021 21:38

Juntada de Certidão
02/03/2021 10:39

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2020 18:10

Juntada de Certidão
14/12/2020 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2020 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 14:13

Distribuído por sorteio
23/09/2020 11:47

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
23/09/2020 11:45

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
12/12/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-12-12.
11/12/2019 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2019 07:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 13:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/11/2019 13:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019 13:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019 13:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019 13:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 13:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/11/2019 12:53

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
12/12/2018 13:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/12/2018 12:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/12/2018 11:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/12/2018 11:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/11/2018 15:52

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2018 15:52

[ThemisWeb] Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2018 17:22

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/10/2018 17:19

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
17/10/2018 17:19

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2018

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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