TJPR - 0000055-13.2021.8.16.0189

1ª instância - Pontal do Parana - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LORRAN BORGES

CPF *16.***.*18-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 17:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/03/2024 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2024 14:24

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 21/03/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 19/03/2024 18:22

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 01/02/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 16:08

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2024 09:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2024 15:53

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 23/01/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/12/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 25/10/2023 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 16:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/08/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/06/2023 18:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/06/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 17:51

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 17:44

    Juntada de CUSTAS

  • 25/05/2023 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 23/01/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 15:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/01/2023 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 14:47

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/01/2023 14:47

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 18/01/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 18/01/2023 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/01/2023 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/01/2023 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2022

  • 18/01/2023 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2022

  • 18/01/2023 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022

  • 18/01/2023 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2022

  • 18/01/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 14/12/2022 16:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/11/2022 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 13:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2022 20:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 13:14

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 14:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2022 22:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 18:16

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2021 02:33

    DECORRIDO PRAZO DE LORRAN BORGES

  • 12/09/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 21:55

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 21:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 01/09/2021 16:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/08/2021 15:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/08/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/08/2021 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 11:23

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 17:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/08/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 17:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2021 15:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2021 14:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2021 11:05

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 17:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2021 17:18

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 17:40

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2021 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 13:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2021 15:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2021 15:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2021 11:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 14:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE LORRAN BORGES

  • 26/05/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE LORRAN BORGES

  • 21/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 08:08

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 08:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 10/05/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 10/05/2021 14:39

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 10/05/2021 14:31

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 14:29

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA CRIMINAL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Ipanema - Pontal do Paraná/PR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000055-13.2021.8.16.0189 DECISÃO

    Vistos. 1.

    Citado(a), o(a) réu(a) apresentou defesa preliminar, pronunciando-se pelo prosseguimento da ação. 2.

    Nesse contexto, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e de validade e ausentes as hipóteses de absolvição sumária do artigo 397 do Código de Processo Penal, ratifico o recebimento da denúncia. 3.

    Nos termos do art. 1º da Portaria nº 16/2019 deste juízo, determino à Secretaria que paute audiência de instrução e julgamento (artigo 400 do Código de Processo Penal) anotando-se na pauta deste Juízo, na qual serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes, bem como realizado o interrogatório do réu, além de outras medidas que se fizerem necessárias, inclusive para fins de videoconferência nos termos da Portaria 09/2020 deste Juízo.

    Determino a expedição de Carta Precatória para inquirir as testemunhas arroladas (e/ou intimar para realização por meio de VIDEOCONFERÊNCIA) não residente nesta cidade.

    Ressalto que as testemunhas arroladas devem possuir conhecimento acerca dos fatos objeto da denúncia.

    Advertindo-se que não haverá a inquirição de testemunhas de mera conduta (abonatórias) as quais deverão ser substituídas por declarações a serem incluídas em alegações finais.

    Salientando que, em se tratando de testemunha meramente abonatória, o testemunho deverá ser apresentado por meio de declaração escrita, à qual será dado o mesmo valor por este Juízo.

    Intimem-se/requisitem-se os réus e seus defensores.

    Ciência ao Ministério Público Intimações e diligências necessárias.

    Pontal do Paraná, datado digitalmente.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 05/05/2021 20:43

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 20:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/05/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 05/05/2021 10:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 20:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/05/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 21:29

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/04/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 16:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/03/2021 16:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/03/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE LORRAN BORGES

  • 22/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 17:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/02/2021 12:13

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 15:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/01/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 14:35

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/01/2021 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 19:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/01/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2021 17:35

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/01/2021 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2021 17:34

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2021 17:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/01/2021 14:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/01/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 14:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 12/01/2021 21:15

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 21:15

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/01/2021 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 16:30

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 07/01/2021 16:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/01/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 06/01/2021 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/01/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2021 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/01/2021 12:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/01/2021 10:47

    Recebidos os autos

  • 06/01/2021 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/01/2021 10:47

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/01/2021 10:14

    Recebidos os autos

  • 06/01/2021 10:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2021 08:59

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2021 21:54

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 05/01/2021 21:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/01/2021 21:48

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 05/01/2021 17:37

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 05/01/2021 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/01/2021 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2021 11:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/01/2021 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/01/2021 10:30

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2021 10:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/01/2021 05:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/01/2021 05:29

    Recebidos os autos

  • 05/01/2021 05:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/01/2021 05:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2021

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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