02/07/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 06:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/06/2025 23:59.
02/07/2025 06:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:30

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0803502-87.2021.8.18.0037 (J) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: LUIZA SOARES DE CASTRO NUNESINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO EVOLUA-SE a Classe para cumprimento de sentença, se for o caso.

PROCEDA com a habilitação dos herdeiros da exequente, INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar a dívida segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523, CPC.

A intimação do devedor será pessoal quando representado pela Defensoria Pública, quando não tiver procurador constituído nos autos ou se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §§ 2º e 4º).

Advirta-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, §1º).

Se o rito for o da Lei nº 9.099/95, não são devidos honorários advocatícios no âmbito do cumprimento de sentença, conforme Enunciado 97 do FONAJE ("A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento").

Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários somente incidirão sobre os valores remanescentes não pagos.

Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação (art.525, CPC).

Apresentada impugnação, diga o exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

AMARANTE-PI, assinado e datado eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante
30/05/2025 23:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 23:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 23:44

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:16

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:16

Execução Iniciada
09/04/2025 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 20:35

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
27/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 12:13

Recebidos os autos
11/10/2024 12:13

Juntada de Petição de decisão
20/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
20/06/2023 13:29

Expedição de Certidão.
20/06/2023 13:28

Juntada de Certidão
15/12/2022 01:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/12/2022 23:59.
07/12/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:08

Expedição de Certidão.
20/04/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/04/2022 23:59.
16/03/2022 07:03

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:57

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2022 09:18

Conclusos para julgamento
02/02/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 21:29

Juntada de Petição de contestação
09/12/2021 18:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/09/2021 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 17:45

Conclusos para despacho
26/08/2021 17:45

Juntada de Certidão
10/08/2021 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

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