TJPR - 0003732-23.2015.8.16.0040

1ª instância - Altonia - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

EDEMILSON BATISTA DE SOUZA

CPF *42.***.*11-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0128-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 18:18

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 18:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/07/2022 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2022 13:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2022

  • 27/07/2022 13:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2022

  • 27/07/2022 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2022 14:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2022 16:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/06/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2022 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 08:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2022

  • 20/05/2022 21:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 21:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 18:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 19/05/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 17:23

    Extinto o processo por desistência

  • 19/05/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 19/05/2022 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 25/04/2022 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2022 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2022 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2022 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 15:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 15:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/04/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2022 17:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2022 15:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 12/12/2021 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 16:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2021

  • 09/11/2021 16:36

    Baixa Definitiva

  • 29/10/2021 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2021 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/09/2021 19:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 23/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 15:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 13:30 ATÉ 24/09/2021 19:00

  • 10/08/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 12:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/08/2021 12:43

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2021 12:43

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 10/08/2021 12:41

    Alterado o assunto processual

  • 10/08/2021 12:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/07/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/07/2021 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/05/2021 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Fórum da Comarca de Altônia - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: 44 3659-1373 Autos nº. 0003732-23.2015.8.16.0040   Processo:   0003732-23.2015.8.16.0040 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$10.017,54 Polo Ativo(s):   EDEMILSON BATISTA DE SOUZA Polo Passivo(s):   TIM CELULAR S.A.

    Vistos e examinados. 1) DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Diante da comprovação da hipossuficiência econômica alegada (movs. 116.2/116.4), DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita para a parte recorrente, na forma dos artigos 98 e 99 do CPC, dispensando-lhe, assim, da necessidade de recolhimento do preparo recursal. 2) DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO Apesar de o Código de Processo Civil de 2015 ter inovado no âmbito da admissibilidade dos recursos, ainda se revela majoritário o entendimento no sentido de que, tratando-se de Juizados Especiais, “[...] o primeiro filtro de admissibilidade dever permanecer sendo feito pelo juiz do Juizado.” (grifei) (CHINI, Alexandre; et al.

    Juizados Especiais Cíveis e Criminais – Lei 9.099/1995 Comentada.

    Salvador: Juspodivm, 2018. p. 205).

    Logo, passo à análise da admissibilidade do recurso interposto por EDEMILSON BATISTA DE SOUZA. 2.1) Compulsando os autos, verifico que o recurso de mov. 108.1 preenche os requisitos de admissibilidade, razão pela qual, RECEBO-O, porém, apenas em seu efeito devolutivo, na forma do artigo 43 da Lei n.º 9.099/1995. 3) Considerado que a parte reclamante é beneficiária da assistência judiciária gratuita, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens de estilo. 5) Diligências necessárias.   Altônia, datado e assinado digitalmente.   Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito  

  • 03/05/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 23:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/02/2021 08:38

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 16:35

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/08/2020 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 13:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/05/2020 13:47

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/04/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 16:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/02/2020 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 04/02/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 14:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 16:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/01/2020 14:19

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 14:16

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2019 11:53

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 15/10/2019 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2019 13:10

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2019 15:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 16:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/09/2019 14:55

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 10:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/08/2019 14:26

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2019 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/12/2018 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/11/2018 19:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/11/2018 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/11/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2018 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2018 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 17:00

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2018 18:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/08/2018 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 18:26

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2018 01:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/07/2018 19:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2018 19:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2018 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2018 18:45

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2018 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 05/06/2018 12:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/06/2018 18:00

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 24/04/2018 16:34

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/03/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 21/03/2017 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2017 14:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/03/2017 14:28

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2017 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2017 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2017 18:17

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 22/02/2017 13:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/02/2017 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 31/01/2017 14:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/01/2017 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2017 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2017 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2016 09:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/11/2016 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 27/11/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2016 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2016 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2016 18:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/11/2016 18:37

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2016 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2016 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2016 18:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/11/2016 18:35

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2016 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 05/07/2016 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2016 11:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/06/2016 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2016 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2016 11:12

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2016 18:57

    APENSADO AO PROCESSO 0003730-53.2015.8.16.0040

  • 19/02/2016 18:32

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/02/2016 17:59

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2016 17:59

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2015 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/12/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 08/12/2015 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2015 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2015 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2015 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2015 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2015 14:51

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/09/2015 15:06

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 21/09/2015 18:15

    Recebidos os autos

  • 21/09/2015 18:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2015 10:11

    Recebidos os autos

  • 21/09/2015 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2015 10:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/09/2015 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2015

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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