07/04/2025 19:22

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 19:22

Baixa Definitiva
07/04/2025 19:22

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:21

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 00:02

Decorrido prazo de FERNANDO MENDES LOPES em 10/03/2025 23:59.
07/02/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 07/02/2025.
07/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Luiz Carlos de Barros Figueiredo 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0025856-78.2023.8.17.9000 AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL AGRAVADO (A): FERNANDO MENDES LOPES RELATOR: DES.

LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIRÊDO DECISÃO TERMINATIVA (25) Trata-se de Agravo de Instrumento com efeito suspensivo e Pedido de Tutela Provisória interposto pelo INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL contra decisão proferida nos autos da Ação n. 0025856-78.2023.8.17.9000, que concedeu a tutela provisória de urgência a FERNANDO MENDES LOPES.

Contrarrazões ao agravo de instrumento (ID nº 193402589).

Em consulta processual ao processo de origem, tem-se a superveniência da prolatação de sentença em 28 de janeiro de 2025, que denegou a segurança. É o relatório.

Passo a decidir.

A superveniência da sentença ocasiona a perda do objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão que enfrentou o pedido de antecipação de tutela, deferindo-o ou indeferindo-o, seja em razão do critério cognitivo seja em razão do critério da utilidade.

A sentença, produzida com base em juízo de cognição exauriente, prevalece frente à decisão interlocutória, proferida em decorrência de juízo de cognição sumária, sendo certo ainda que seus efeitos irradiam eficácia ex tunc, daí a inutilidade prática de eventual provimento do agravo de instrumento.

Assim, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento, ante a sua prejudicialidade, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Publique-se.

Recife, data registrada no sistema.

Des.

Luiz Carlos de Barros Figueirêdo Relator
05/02/2025 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 15:46

Expedição de intimação (outros).
05/02/2025 09:45

Prejudicado o recurso
04/02/2025 12:33

Conclusos para julgamento
04/02/2025 11:28

Conclusos para decisão
02/02/2024 14:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
25/01/2024 13:07

Conclusos para o Gabinete
25/01/2024 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2023 16:49

Expedição de intimação (outros).
18/12/2023 16:48

Dados do processo retificados
18/12/2023 16:47

Processo enviado para retificação de dados
18/12/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/12/2023 13:13

Conclusos para o Gabinete
11/12/2023 13:13

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP vindo do(a) Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira
11/12/2023 12:29

Determinação de redistribuição por prevenção
10/12/2023 11:03

Conclusos para o Gabinete
10/12/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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