TJPI - 0801542-45.2020.8.18.0033
1ª instância - 2Vara de Piripiri
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/03/2025 00:17
Publicado Intimação em 24/03/2025.
-
23/03/2025 14:48
Juntada de Petição de manifestação
-
22/03/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
-
21/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801542-45.2020.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Correção Monetária, Atualização de Conta] AUTOR: AGUIDA DOS SANTOS MOREIRA PEREIRA REU: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ e outros DECISÃO Visto etc.
Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS movida por AGUIDA DOS SANTOS MOREIRA em face do BANCO DO BRASIL S/A e da UNIÃO, ambos já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente À autora.
Passo a decidir.
Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.
Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.
O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).
Intimem-se as partes Expedientes necessários.
Cumpra-se.
PIRIPIRI-PI, 20 de março de 2025.
JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri -
20/03/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 09:49
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
-
20/01/2025 09:03
Conclusos para decisão
-
20/01/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 18:53
Juntada de Petição de manifestação
-
04/12/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 10:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/08/2024 09:44
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 03:45
Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 10/06/2024 23:59.
-
09/06/2024 03:42
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/06/2024 23:59.
-
02/06/2024 12:39
Juntada de Petição de manifestação
-
24/05/2024 12:53
Juntada de Petição de manifestação
-
23/05/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 16:45
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
-
08/08/2023 16:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
30/05/2023 04:37
Decorrido prazo de AGUIDA DOS SANTOS MOREIRA PEREIRA em 29/05/2023 23:59.
-
29/05/2023 11:11
Juntada de Petição de manifestação
-
25/05/2023 01:47
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 15:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
16/05/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 15:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
16/05/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 06:53
Conclusos para despacho
-
06/10/2022 14:19
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 14:19
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 14:17
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 14:42
Juntada de Petição de manifestação
-
10/05/2022 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 22:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 22:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 09:47
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 09:47
Conclusos para decisão
-
23/02/2022 15:50
Conclusos para decisão
-
23/02/2022 15:49
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 15:48
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 02:29
Decorrido prazo de FAELEM DA SILVA NASCIMENTO em 10/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 02:29
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 02:29
Decorrido prazo de FAELEM DA SILVA NASCIMENTO em 10/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 02:29
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 02:06
Decorrido prazo de FAELEM DA SILVA NASCIMENTO em 10/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 02:06
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2022 23:59.
-
26/01/2022 17:30
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2022 14:30
Juntada de Petição de contestação
-
18/01/2022 10:05
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2021 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 17:48
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
-
11/11/2021 11:11
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 11:10
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 11:09
Juntada de Certidão
-
18/08/2021 01:48
Decorrido prazo de FAELEM DA SILVA NASCIMENTO em 17/08/2021 23:59.
-
09/08/2021 16:26
Juntada de Petição de manifestação
-
30/07/2021 01:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2021 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 12:50
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 12:50
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 12:38
Juntada de Certidão
-
27/04/2021 00:58
Decorrido prazo de AGUIDA DOS SANTOS MOREIRA PEREIRA em 26/04/2021 23:59.
-
18/03/2021 23:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 23:43
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 23:42
Juntada de Certidão
-
12/03/2021 00:05
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2021 23:59:59.
-
01/03/2021 14:47
Juntada de Petição de contestação
-
05/02/2021 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2020 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2020 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2020 08:10
Conclusos para despacho
-
09/12/2020 22:16
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
09/12/2020 22:08
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
09/12/2020 22:04
Juntada de Petição de manifestação
-
08/12/2020 18:12
Conclusos para decisão
-
08/12/2020 18:11
Juntada de Certidão
-
08/12/2020 18:11
Juntada de Certidão
-
05/12/2020 00:23
Decorrido prazo de FAELEM DA SILVA NASCIMENTO em 04/12/2020 23:59:59.
-
17/11/2020 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 20:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2020 15:32
Conclusos para despacho
-
12/11/2020 15:31
Juntada de Certidão
-
12/11/2020 15:31
Juntada de Certidão
-
03/11/2020 22:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2020
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0860822-09.2023.8.18.0140
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Bruno Jose dos Santos Mesquita
Advogado: Sergio Schulze
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 08/12/2023 18:50
Processo nº 0806945-56.2024.8.18.0032
Jose Maria Muniz Guimaraes
Banco do Brasil SA
Advogado: Franck Sinatra Moura Bezerra
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 21/08/2024 15:16
Processo nº 0806945-56.2024.8.18.0032
Banco do Brasil SA
Jose Maria Muniz Guimaraes
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 05/11/2024 09:56
Processo nº 0003419-46.2006.8.18.0000
Juvenal Ferreira da Silva
Ministerio Publico do Estado do Piaui
Advogado: Eloi Pereira de Sousa
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 02/04/2007 10:08
Processo nº 0831446-12.2022.8.18.0140
Instituto de Ensino Superior do Piaui Lt...
Antonia Edileusa Alves de Oliveira
Advogado: Lazaro Pontes Rodrigues
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 18/07/2022 16:22