10/11/2022 14:09

Arquivado Definitivamente
10/11/2022 09:27

Recebidos os autos
10/11/2022 09:27

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
08/11/2022 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/11/2022 17:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022 17:50

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
08/11/2022 17:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2021
08/11/2022 17:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2021
13/08/2022 00:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 18:03

Juntada de INFORMAÇÃO
14/07/2022 13:57

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
14/07/2022 13:57

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
14/07/2022 13:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2022 12:50

Juntada de INFORMAÇÃO
12/07/2022 20:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXÉRCITO
15/06/2022 13:29

Recebidos os autos
15/06/2022 13:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2022 18:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/06/2022 17:03

OUTRAS DECISÕES
18/03/2022 17:31

Conclusos para decisão
18/03/2022 14:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2022 14:21

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
20/02/2022 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031215-12.2020.8.16.0021 Processo: 0031215-12.2020.8.16.0021 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Prisão em flagrante Data da Infração: 05/10/2020 Autoridade(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ZULEIDE ALVES PEREIRA Indiciado(s): JANDIR PELISSARO VISTOS E EXAMINADOS.

Intime a defesa do inventariante para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, comprove o registro do revólver calibre 32, marca Long CTG e número de série 76.049, juntando, para tanto, cópia legível do certificado de registro da arma de fogo (frente e verso) emitido pela Polícia Federal ou Exército, sob pena de perdimento e remessa do bem apreendido ao Comando do Exército para os devidos fins.

Com a manifestação do defensor ou havendo o transcurso in albis do prazo, renove a conclusão.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Cascavel, datado eletronicamente. Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito
09/02/2022 20:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 14:59

Conclusos para despacho
15/10/2021 02:54

DECORRIDO PRAZO DE RUDINEI PELISSARO
04/10/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2021 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected](N) Autos nº. 0031215-12.2020.8.16.0021 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Prisão em flagrante Data da Infração: 05/10/2020 Autoridade(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ZULEIDE ALVES PEREIRA Indiciado(s): JANDIR PELISSARO VISTOS E EXAMINADOS. 1.

Uma vez julgada extinta a punibilidade do indiciado, diante da notícia de seu falecimento, o douto defensor do inventariante dos bens do "de cujus" pleiteou a restituição da fiança, bem como os bens apreendidos (arma de fogo e munição), juntando, para tanto, cópia da escritura do inventário e da partilha. 2.

Nesse contexto, preenchidos os requisitos legais, defiro o pedido da defesa, para o levantamento do valor recolhido à título de fiança, determinando, para tanto, a expedição de ofício para a transferência dos valores depositados em juízo à conta bancária indicada – deduzidas as custas processuais e o montante devido à vítima, sendo o caso – nos termos do art. 339, § 2º, do Código de Normas da CGJ. 3.

Oficie-se ao ilustre gerente do banco oficial (art. 341, do CN), observando, outrossim, os demais requisitos constantes nos incisos do art. 340 da norma supracitada. 4.

Uma vez confirmado o devido levantamento dos valores, a informação deverá ser cadastrada e certificada no processo eletrônico (art. 342, do Código de Normas). 5.

Noutro giro, precedente à análise do pedido de restituição dos bens apreendidos, intime a defesa do inventariante para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o registro do revólver calibre 32, marca Long CTG e número de série 76.049, juntando, para tanto, cópia legível do certificado de registro da arma de fogo (frente e verso) emitido pela Polícia Federal ou Exército, sob pena de indeferimento do pleito defensivo. 6.

Com a manifestação do defensor ou havendo o transcurso in albis do prazo, renove a conclusão.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Cascavel, datado eletronicamente. Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito
23/09/2021 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
23/09/2021 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 17:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/05/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (G) Autos nº. 0031215-12.2020.8.16.0021 VISTOS E EXAMINADOS.

Em vista da certidão de óbito (mov. 23.3), acolho o parecer ministerial retro, declarando extinta a punibilidade de JANDIR PELISSARO, com fundamento no art. 107, I do CP e art. 62 do CPP.

Após, arquivem-se os presentes autos, com as baixas e cautelas de estilo.

P.R.I Diligências Necessárias. Ciência ao Ministério Público.

Cascavel, datado eletronicamente. Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito
06/05/2021 22:24

Conclusos para despacho
06/05/2021 10:06

Recebidos os autos
06/05/2021 10:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/05/2021 10:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/05/2021 00:32

Cancelada a movimentação processual
06/05/2021 00:31

Juntada de Certidão
06/05/2021 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2021 18:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/04/2021 15:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/04/2021 18:33

Recebidos os autos
07/04/2021 18:33

Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
03/02/2021 17:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2020 16:36

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
08/10/2020 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2020 18:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/10/2020 18:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
06/10/2020 18:00

Juntada de Certidão
06/10/2020 15:25

OUTRAS DECISÕES
06/10/2020 12:36

Conclusos para decisão
06/10/2020 12:35

Juntada de Certidão
06/10/2020 12:30

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
06/10/2020 12:23

APENSADO AO PROCESSO 0031216-94.2020.8.16.0021
06/10/2020 12:22

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
06/10/2020 12:21

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 12:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 12:17

Recebidos os autos
06/10/2020 12:17

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
06/10/2020 00:13

Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
06/10/2020 00:09

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
06/10/2020 00:09

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
06/10/2020 00:09

Recebidos os autos
06/10/2020 00:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/10/2020 00:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 00:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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