07/04/2025 08:48

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 08:48

Baixa Definitiva
07/04/2025 08:48

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 08:48

Transitado em Julgado em 07/04/2025
05/04/2025 01:38

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:38

Decorrido prazo de JOSE PAULO FERREIRA DE JESUS em 04/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi Rua Raimundo Dorotéia, 1417, Santa Maria da Codipe, TERESINA - PI - CEP: 64012-450 PROCESSO Nº: 0801060-38.2024.8.18.0169 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: JOSE PAULO FERREIRA DE JESUS REU: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DECISÃO Trata-se de cumprimento de acordo homologado judicialmente nos autos do presente processo, no qual a parte ré se comprometeu a pagar ao autor o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais) no prazo de 05 dias úteis, bem como a cancelar o contrato e declarar inexistente qualquer débito vinculado ao referido contrato em até 15 dias úteis.

Analisando os autos, verifico que a parte ré efetuou o pagamento da quantia de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) à parte autora, conforme comprovante bancário anexado aos autos (ID 67860379), o que indica o cumprimento integral da obrigação pactuada.

Dessa forma, considerando que a obrigação foi adimplida, declaro a extinção da obrigação da parte ré, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Determino, ainda, o arquivamento do presente feito, após as anotações e registros necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 18 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi
19/03/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:55

Outras Decisões
05/12/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 03:30

Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 10:43

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:42

Juntada de Certidão
27/11/2024 03:19

Decorrido prazo de JOSE PAULO FERREIRA DE JESUS em 26/11/2024 23:59.
08/11/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 20:40

Homologada a Transação
07/11/2024 09:13

Conclusos para julgamento
07/11/2024 09:13

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2024 09:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
05/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:07

Juntada de Petição de substabelecimento
01/11/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 09:04

Juntada de Certidão
04/08/2024 05:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/07/2024 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:10

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/11/2024 09:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
08/07/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 06:57

Outras Decisões
05/07/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:14

Conclusos para julgamento
05/07/2024 08:14

Expedição de Certidão.
05/07/2024 08:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/07/2024 08:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
04/07/2024 07:35

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:21

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:34

Desentranhado o documento
15/05/2024 09:34

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 07:13

Juntada de Certidão
24/04/2024 13:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/07/2024 08:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
24/04/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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