TJPI - 0804304-31.2022.8.18.0076

1ª instância - Juizado Especial e Criminal da Comarca de Uniao

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Polo Ativo

Partes

RITA AVELINO DE SOUSA SILVA

CPF *64.***.*20-15

Advogados

MARCELO CARVALHO RODRIGUES

OAB: 12530/PI

CPF *50.***.*92-23

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 5726/PI

CPF *73.***.*42-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 01:51

    Publicado Sentença em 17/07/2025.

  • 17/07/2025 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

  • 16/07/2025 06:06

    Publicado Despacho em 16/07/2025.

  • 16/07/2025 06:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juizado especial cível e criminal Sede DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0804304-31.2022.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: RITA AVELINO DE SOUSA SILVA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    Passo à decisão.

    II – FUNDAMENTAÇÃO As partes celebraram acordo, conforme as cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo firmado extrajudicialmente e juntado aos autos (ID 77154040), requerendo sua homologação por este Juízo, para que produza os efeitos legais pertinentes.

    Verifica-se a regularidade do instrumento de transação.

    Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado judicialmente, com o consequente encerramento da demanda.

    III – DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo, por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo firmado entre as partes, constante do ID 77154040, conferindo-lhe eficácia de título executivo judicial, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito.

    Da homologação não caberá recurso, nos termos do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Sem custas, taxas, despesas ou honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da referida Lei.

    Ficam dispensadas a publicação e o registro, por se tratarem de autos eletrônicos.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

    União-PI, data registrada no sistema.

    JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz de Direito do JECC União Sede

  • 15/07/2025 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2025 13:34

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2025 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2025 13:33

    Transitado em Julgado em 15/07/2025

  • 15/07/2025 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 13:08

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 14/07/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 10:00

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/07/2025 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 10:56

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2025 06:14

    Decorrido prazo de RITA AVELINO DE SOUSA SILVA em 18/06/2025 23:59.

  • 22/06/2025 06:14

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/06/2025 23:59.

  • 11/06/2025 06:31

    Publicado Intimação em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 06:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

  • 09/06/2025 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 11:01

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 11:01

    Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

  • 16/01/2025 08:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 16/01/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 03:53

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 04:03

    Decorrido prazo de RITA AVELINO DE SOUSA SILVA em 23/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 10:05

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/08/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2024 05:15

    Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 06/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 11:42

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 16/05/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2024 04:29

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 10:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/03/2023 09:16

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2023 09:15

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/03/2023 09:00 JECC União Sede.

  • 21/03/2023 10:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2023 03:54

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 09:18

    Decorrido prazo de RITA AVELINO DE SOUSA SILVA em 16/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 18:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/02/2023 16:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/12/2022 13:24

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/03/2023 09:00 JECC União Sede.

  • 08/12/2022 13:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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