TJPI - 0805080-16.2024.8.18.0123
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Parnaiba Anexo Ii (Fap)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 12:26
Conclusos para decisão
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24/07/2025 12:26
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 12:26
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 08:28
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO AGUIAR DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
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15/07/2025 06:06
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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15/07/2025 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo II NASSAU Rodovia BR-343, S/N, Reis Veloso, PARNAÍBA - PI - CEP: 64204-260 PROCESSO Nº: 0805080-16.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] INTERESSADO: RAIMUNDO NONATO AGUIAR DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.
INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) despacho em anexo, bem como intimo para apresentar os dados bancários do autor a fim de confeccionar o Alvará Judicial na forma determinada do despacho.
PARNAÍBA, 11 de julho de 2025.
JEFERSON LUIZ LIRA SILVA JECC Parnaíba Anexo II NASSAU -
12/07/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
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11/07/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 08:31
Juntada de Petição de manifestação
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11/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0805080-16.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] AUTOR(A): RAIMUNDO NONATO AGUIAR DA SILVA RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A.
DESPACHO Rh.
Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da condenação (art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95), advertindo-a de que, em não sendo efetuado no prazo assinado, ao montante será acrescido multa de 10% (dez por cento), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 1.º, do CPC).
Por ser uma movimentação obrigatória no sistema PJe, incluo nesta decisão o movimento "Concedida a Assistência Judiciária Gratuita", o qual não tem efeito prático, uma vez que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (Lei n.º 9.099/95, art. 54).
Cumpra-se.
Parnaíba, datado e assinado eletronicamente.
Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO -
10/07/2025 06:34
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 06:34
Expedido alvará de levantamento
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08/07/2025 11:43
Conclusos para despacho
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08/07/2025 11:43
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 09:49
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 06:27
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/07/2025 23:59.
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11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0805080-16.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] AUTOR(A): RAIMUNDO NONATO AGUIAR DA SILVA RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A.
DESPACHO Rh.
Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da condenação (art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95), advertindo-a de que, em não sendo efetuado no prazo assinado, ao montante será acrescido multa de 10% (dez por cento), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 1.º, do CPC).
Por ser uma movimentação obrigatória no sistema PJe, incluo nesta decisão o movimento "Concedida a Assistência Judiciária Gratuita", o qual não tem efeito prático, uma vez que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (Lei n.º 9.099/95, art. 54).
Cumpra-se.
Parnaíba, datado e assinado eletronicamente.
Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO -
10/06/2025 11:55
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo II NASSAU Rodovia BR-343, S/N, Reis Veloso, PARNAÍBA - PI - CEP: 64204-260 PROCESSO Nº: 0805080-16.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] AUTOR: RAIMUNDO NONATO AGUIAR DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.
ATO ORDINATÓRIO Com o retorno dos autos da TURMA RECURSAL, encaminho intimação para as partes.
Por ato ordinatório, realizei o arquivamento dos autos.
Esclareço que a parte poderá solicitar o desarquivamento, acompanhada com a petição de cumprimento de sentença.
PARNAÍBA, 30 de maio de 2025.
ZULEIDE SILVA BACELAR DE ANDRADE JECC Parnaíba Anexo II NASSAU -
09/06/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 09:08
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO NONATO AGUIAR DA SILVA - CPF: *73.***.*01-91 (INTERESSADO).
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09/06/2025 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2025 14:05
Conclusos para despacho
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06/06/2025 14:05
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 14:05
Processo Reativado
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06/06/2025 14:05
Processo Desarquivado
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06/06/2025 14:04
Execução Iniciada
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06/06/2025 14:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/06/2025 10:55
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
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30/05/2025 08:16
Arquivado Definitivamente
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30/05/2025 08:16
Baixa Definitiva
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30/05/2025 08:16
Arquivado Definitivamente
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30/05/2025 08:15
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 08:15
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 22:07
Recebidos os autos
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29/05/2025 22:07
Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
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19/02/2025 07:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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19/02/2025 06:18
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 06:17
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 14:32
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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13/02/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 03:12
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/02/2025 23:59.
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11/02/2025 17:19
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 17:19
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 17:19
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 17:19
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO NONATO AGUIAR DA SILVA - CPF: *73.***.*01-91 (AUTOR).
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11/02/2025 17:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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06/02/2025 06:55
Conclusos para decisão
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06/02/2025 06:55
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 06:55
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 11:59
Juntada de Petição de recurso inominado
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28/01/2025 06:14
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 06:14
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 15:41
Extinto o processo por incompetência territorial
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22/01/2025 10:43
Conclusos para julgamento
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22/01/2025 10:43
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 10:42
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/01/2025 09:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
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21/01/2025 23:34
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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17/01/2025 11:48
Juntada de Petição de contestação
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05/12/2024 14:26
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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04/11/2024 11:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/11/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 11:45
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 10:58
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/01/2025 09:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
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04/11/2024 10:56
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 10:15
Juntada de Petição de manifestação
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29/10/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 10:36
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 16/12/2024 12:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
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29/10/2024 10:31
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/12/2024 12:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
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29/10/2024 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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