24/07/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:58

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801506-88.2023.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: LUIS HUMBERTO DE ARAUJOREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Vistos, Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo manifestação para os devidos fins.

Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo retornem-me conclusos.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 16 de julho de 2025.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
16/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:31

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:42

Recebidos os autos
04/06/2025 11:42

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
23/10/2024 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:47

Expedição de Certidão.
19/09/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 07:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/09/2024 13:46

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
31/08/2024 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/08/2024 23:59.
22/08/2024 14:39

Juntada de Petição de recurso inominado
05/08/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIS HUMBERTO DE ARAUJO - CPF: *97.***.*64-91 (AUTOR).
05/08/2024 11:30

Julgado improcedente o pedido
09/07/2024 09:48

Conclusos para julgamento
09/07/2024 09:48

Expedição de Certidão.
09/07/2024 09:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/07/2024 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
08/07/2024 15:53

Juntada de Petição de documento comprobatório
08/07/2024 09:44

Juntada de Petição de substabelecimento
20/06/2024 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/06/2024 23:59.
06/05/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/07/2024 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
29/02/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:11

Recebida a emenda à inicial
28/02/2024 13:11

Conclusos para despacho
28/02/2024 13:11

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:11

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 08:45

Conclusos para decisão
24/10/2023 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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