TJPR - 0002616-67.2019.8.16.0128

1ª instância - Paranacity - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MEIRE BARBOSA DE LIMA

CPF *87.***.*79-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2023 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 14:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/05/2023 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MEIRE BARBOSA DE LIMA

  • 11/04/2023 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 11:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2023 11:45

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 24/08/2022 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2022 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 08:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2022 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 15:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/07/2022 09:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/07/2022 00:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 16:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/06/2022 18:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/06/2022 11:07

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 20:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2022 20:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY COMPETÊNCIA DELEGADA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002616-67.2019.8.16.0128 Vejo que a parte autora apresentou autodeclaração, sem constar os termos inicial e final de seu trabalho.

    Também não constou os lapsos individuais em cada local que trabalhou, assim, reabro o prazo de 30 dias para a regularização.

    Depois, vista ao INSS pelo mesmo prazo.  Paranacity, 02 de fevereiro de 2022.   Igor Padovani de Campos Magistrado

  • 07/02/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 10:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/02/2022 20:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2022 20:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/12/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO   Tendo em vista a juntada de autodeclaração, sem contestação do mérito, homologo-a.

    Junte-se cópia do ofício do INSS sobre o tema.

    Após, vista às partes para alegações finais, a começar pela parte autora.

    Prazo de 15 dias.

    Paranacity, datado eletronicamente.

    IGOR PADOVANI DE CAMPOS MAGISTRADO  

  • 29/11/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/11/2021 13:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/11/2021 07:05

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2021 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO    Consoante informado pelo INSS em processos diversos (vide autos nº 3301-74.2019.8.16.0128, mov. 49), recente alteração legislativa introduzida na Lei nº 8.213/91 pela MP nº 871/2019, convertida na Lei nº 13.846/2019, modificou os arts. 106 e § 3º e 55, alterando-se de forma significativa a análise da prova da qualidade de segurado especial no âmbito do INSS.

    A Autarquia noticia que, em virtude da nova legislação, editou o Ofício Circular 46/DIRBEN/INSS, o qual regulamenta a valoração dos elementos para comprovação da condição de segurado, e não mais se utiliza, via de regra, do procedimento de justificação/tomada de declarações a termo.

    Em consequência, a comprovação ocorre pela autodeclaração e demais documentos probatórios previstos na legislação vigente.

    Por esta razão, tenho por adequado o cancelamento da audiência anteriormente designada.

    Determino o envio à parte autora para efetuar o preenchimento da autodeclaração e providenciar eventuais documentos, consoante fundamentação.

    Intime-se, no prazo de 30 dias.

    Em seguida, intime-se o INSS para manifestação.

    Prazo de 30 dias.

    Ao final, para sentença.

    PARANACITY, DATADO ELETRONICAMENTE.   IGOR PADOVANI DE CAMPOS MAGISTRADO  

  • 16/09/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 08:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 15/09/2021 16:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 07:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2021 07:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY COMPETÊNCIA DELEGADA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0002616-67.2019.8.16.0128 Processo:   0002616-67.2019.8.16.0128 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rural (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$11.976,00 Autor(s):   Meire Barbosa de Lima Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO  1.

    O Tribunal de Justiça do Paraná determinou a retomada gradual dos trabalhos presenciais. 2.

    Em relação às audiências, serão realizadas nas seguintes modalidades: presenciais, semipresenciais e virtuais.

    Ressalte-se que nas primeiras hipóteses devem ser justificadas. 3.

    Desse modo, considerando a natureza da demanda, a dificuldade das partes e testemunhas na utilização dos recursos tecnológicos, bem como a busca da resolução de conflitos segundo critérios de razoabilidade, economia processual e celeridade, mostra-se adequada a retomada da marcha processual. 4.

    Portanto, determino o seguimento do feito, com designação de audiência de instrução para o dia 19 de novembro de 2021, às 13h30min, para realização no recinto do Fórum. 5.

    Faculto aos procuradores, às partes e testemunhas, que não se sentirem seguros em participar do ato de forma presencial, o acompanhamento ou participação na modalidade virtual.

    Nestas hipóteses, devem informar número de celular ou e-mail para o recebimento do link. 6.

    Caso optem por comparecer ao fórum, devem comunicar nos autos. 7.

    A intimação das testemunhas deve seguir o regramento do Código de Processo Civil, isto é, ocorrer por iniciativa da parte/advogado. 8.

    Caso haja quaisquer modificações nas diretrizes impostas pelo Tribunal de Justiça, a presente conjuntura será reavaliada.

    Intimações e diligências necessárias.  Paranacity, datado eletronicamente.    - assinado digitalmente -  Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta       

  • 27/04/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/04/2021 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 08:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2021 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/02/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 17:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/07/2020 14:04

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 11:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2020 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 16:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/03/2020 15:18

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 12:37

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2019 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 07:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2019 07:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 15:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2019 14:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/11/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 15:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2019 17:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/09/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/09/2019 18:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/09/2019 18:38

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 18:37

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 05/09/2019 17:41

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 17:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/09/2019 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2019 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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