TJPR - 0003905-35.2019.8.16.0128

1ª instância - Paranacity - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO NOVATO DE SOUZA

CPF *93.***.*40-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 14/03/2022 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 16:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/02/2022 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 13:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2022 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 15:53

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/01/2022 08:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/12/2021 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/12/2021 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/10/2021 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY COMPETÊNCIA DELEGADA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0003905-35.2019.8.16.0128 Tendo em vista que a parte autora juntou autodeclaração, sem a contestação de seu mérito, homologo-a.

    Junte-se o ofício do INSS sobre o tema.

    Após, vista às partes para alegações finais, a começar pela parte autora.

    Prazo de 30 dias.

    Paranacity, 18 de outubro de 2021.   Igor Padovani de Campos Magistrado

  • 19/10/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 18:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/10/2021 11:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2021 10:01

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO    Consoante informado pelo INSS em processos diversos (vide autos nº 3301-74.2019.8.16.0128, mov. 49), recente alteração legislativa introduzida na Lei nº 8.213/91 pela MP nº 871/2019, convertida na Lei nº 13.846/2019, modificou os arts. 106 e § 3º e 55, alterando-se de forma significativa a análise da prova da qualidade de segurado especial no âmbito do INSS.

    A Autarquia noticia que, em virtude da nova legislação, editou o Ofício Circular 46/DIRBEN/INSS, o qual regulamenta a valoração dos elementos para comprovação da condição de segurado, e não mais se utiliza, via de regra, do procedimento de justificação/tomada de declarações a termo.

    Em consequência, a comprovação ocorre pela autodeclaração e demais documentos probatórios previstos na legislação vigente.

    Por esta razão, tenho por adequado o cancelamento da audiência anteriormente designada.

    Determino o envio à parte autora para efetuar o preenchimento da autodeclaração e providenciar eventuais documentos, consoante fundamentação.

    Intime-se, no prazo de 30 dias.

    Em seguida, intime-se o INSS para manifestação.

    Prazo de 30 dias.

    Ao final, para sentença.

    PARANACITY, DATADO ELETRONICAMENTE.   IGOR PADOVANI DE CAMPOS MAGISTRADO  

  • 16/09/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 08:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 15/09/2021 16:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 07:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 07:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2021 07:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY COMPETÊNCIA DELEGADA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0003905-35.2019.8.16.0128 Processo:   0003905-35.2019.8.16.0128 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$25.948,00 Autor(s):   ANTONIO NOVATO DE SOUZA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO  1.

    O Tribunal de Justiça do Paraná determinou a retomada gradual dos trabalhos presenciais. 2.

    Em relação às audiências, serão realizadas nas seguintes modalidades: presenciais, semipresenciais e virtuais.

    Ressalte-se que nas primeiras hipóteses devem ser justificadas. 3.

    Desse modo, considerando a natureza da demanda, a dificuldade das partes e testemunhas na utilização dos recursos tecnológicos, bem como a busca da resolução de conflitos segundo critérios de razoabilidade, economia processual e celeridade, mostra-se adequada a retomada da marcha processual. 4.

    Portanto, determino o seguimento do feito, com designação de audiência de instrução para o dia 19 de novembro de 2021, às 13 horas, para realização no recinto do Fórum. 5.

    Faculto aos procuradores, às partes e testemunhas, que não se sentirem seguros em participar do ato de forma presencial, o acompanhamento ou participação na modalidade virtual.

    Nestas hipóteses, devem informar número de celular ou e-mail para o recebimento do link. 6.

    Caso optem por comparecer ao fórum, devem comunicar nos autos. 7.

    A intimação das testemunhas deve seguir o regramento do Código de Processo Civil, isto é, ocorrer por iniciativa da parte/advogado. 8.

    Caso haja quaisquer modificações nas diretrizes impostas pelo Tribunal de Justiça, a presente conjuntura será reavaliada.

    Intimações e diligências necessárias.  Paranacity, datado eletronicamente.    - assinado digitalmente -  Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta   

  • 27/04/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/04/2021 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 09:01

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2021 20:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2021 20:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:41

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/02/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 11:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2020 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 07:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 15:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/07/2020 08:55

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 17:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/03/2020 17:08

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/02/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 08:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2020 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 17:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2020 16:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/01/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 16:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2020 13:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/01/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/01/2020 11:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/01/2020 11:25

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2020 11:24

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 31/12/2019 11:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/12/2019 11:13

    Recebidos os autos

  • 22/12/2019 19:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/12/2019 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2019

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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