21/08/2025 11:28

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0807156-47.2023.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] EXEQUENTE: CARMELITA BONFIM COSTA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 96, VII, do Provimento 151/2023, intimo a parte credora para, caso queira, manifestar-se, dentro do prazo legal, acerca dos Embargos à Execução (ID 80410892).

CAMPO MAIOR, 19 de agosto de 2025.

ANTONIA FERNANDA FONTES LIMA JECC Campo Maior Sede
19/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
06/08/2025 07:38

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 23:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:22

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0807156-47.2023.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] EXEQUENTE: CARMELITA BONFIM COSTAEXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO DEFIRO o pedido de cumprimento de sentença (ID 77917100), dispensada a citação, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 523, caput, do Código de Processo Civil – CPC.

Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia certa constante do título judicial, valor este que, atualizado pelo credor, totaliza a quantia de R$ 7.824,54 (sete mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), conforme memória de cálculo.

No caso de a intimação do(a) executado(a) não se aperfeiçoar devido à mudança de endereço desta, o ato de comunicação será considerado eficaz, na forma do art. 19, § 2º da Lei nº 9.099/95.

Em caso de inércia, o valor deverá ser acrescido apenas da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no art. 523 do CPC (sem inclusão dos honorários advocatícios no percentual de 10% por ser incabível sua incidência no âmbito dos Juizados Especiais – Enunciado nº. 97 do FONAJE).

No caso de a parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 1º, do artigo supracitado.

Não havendo o pagamento, INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a Tabela de Atualização do Débito da parte executada e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Cumpra-se.

CAMPO MAIOR – PI, datado e assinado eletronicamente.
01/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0807156-47.2023.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] INTERESSADO: CARMELITA BONFIM COSTAINTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Tendo em vista o retorno dos autos da Turma Recursal e o teor do Acórdão respectivo (ID 77119273), transitado em julgado, que manteve a sentença de procedência parcial nestes autos proferida, DETERMINO a intimação da parte interessada (autora), para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido in albis o prazo acima mencionado, sem a manifestação das partes, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

CAMPO MAIOR – PI, datado e assinado eletronicamente.
30/06/2025 11:27

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 07:06

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 08:10

Conclusos para despacho
09/06/2025 08:10

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:09

Expedição de Certidão.
08/06/2025 14:43

Recebidos os autos
08/06/2025 14:43

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
07/10/2024 12:35

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para à Instância Superior
07/10/2024 12:32

Expedição de Certidão.
10/09/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:25

Decorrido prazo de CARMELITA BONFIM COSTA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
23/08/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/08/2024 10:34

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:06

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2024 14:49

Conclusos para julgamento
26/05/2024 14:49

Expedição de Certidão.
26/05/2024 14:49

Expedição de Certidão.
23/03/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/02/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2024 18:08

Conclusos para julgamento
18/02/2024 18:08

Expedição de Certidão.
18/02/2024 18:08

Expedição de Certidão.
17/02/2024 05:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:42

Juntada de Petição de contestação
10/02/2024 05:07

Decorrido prazo de CARMELITA BONFIM COSTA em 09/02/2024 23:59.
10/01/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:39

Não Concedida a Medida Liminar
09/01/2024 13:09

Conclusos para decisão
09/01/2024 13:09

Expedição de Certidão.
31/12/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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