27/06/2025 03:05

Decorrido prazo de CELIA MARIA LOPES DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:43

Publicado Intimação em 29/05/2025.
31/05/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
31/05/2025 01:43

Publicado Intimação em 29/05/2025.
31/05/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0828988-27.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] APELANTE: CELIA MARIA LOPES DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por CELIA MARIA LOPES DA SILVA em face de sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina – PI nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS (COM PEDIDO DE LIMINAR INALDITA ALTERA PARS), ajuizada contra BANCO DO BRASIL S.A.

Na sentença vergastada, o juízo a quo julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial.

Segundo o magistrado, não verificou-se a existência de qualquer prova ou sequer indícios de que houve retiradas indevidas na conta PASEP da parte demandante, de modo que a causa de pedir relativa às supostas retiradas não restou comprovada.

Ocorre que, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça ocorreu a afetação dos Recursos Especiais nº 2162222/PE, nº 2162223/PE, nº 2162198/PE e nº 2162323/PE (Tema 1300) ao rito dos Recursos Repetitivos, para dirimir o seguinte questionamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ademais, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

ANTE O EXPOSTO, tendo em vista que a decisão versa sobre a matéria controvertida, determino a suspensão deste recurso até o julgamento do Tema Repetitivo 1300 ou determinação diversa do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
27/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
26/05/2025 12:45

Conclusos para julgamento
14/02/2025 16:02

Deliberado em Sessão - Retirado
14/02/2025 15:08

Juntada de Certidão
31/01/2025 00:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 31/01/2025.
31/01/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:28

Expedição de Intimação de processo pautado.
30/01/2025 14:24

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0828988-27.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CELIA MARIA LOPES DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PI8202-A, WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 07/02/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 07/02/2025 a 14/02/2025 - Des.

Ricardo Gentil.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 29 de janeiro de 2025.
29/01/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2024 09:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/08/2024 08:54

Conclusos para o Relator
19/08/2024 23:50

Juntada de petição
19/08/2024 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/08/2024 23:59.
24/07/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:14

Conclusos para o Relator
28/05/2024 09:14

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:24

Conclusos para o Relator
26/01/2024 10:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
09/07/2023 21:55

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:38

Expedição de Certidão.
16/11/2022 10:43

Expedição de Certidão.
12/10/2021 00:12

Decorrido prazo de CELIA MARIA LOPES DA SILVA em 11/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2021 23:59.
10/09/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 09:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
11/06/2021 10:00

Conclusos para o Relator
18/05/2021 00:12

Decorrido prazo de CELIA MARIA LOPES DA SILVA em 17/05/2021 23:59.
11/05/2021 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/05/2021 23:59.
15/04/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 14:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/09/2020 10:23

Recebidos os autos
18/09/2020 10:23

Conclusos para Conferência Inicial
18/09/2020 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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