TJPI - 0013800-03.2014.8.18.0140
1ª instância - Juizo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 06:21
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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15/07/2025 06:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0013800-03.2014.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: JAKSON LELIO ALBUQUERQUE FILHO REU: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA DESPACHO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por JAKSON LELIO ALBUQUERQUE FILHO em face de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA na qual o autor alega que no dia 05.06.2014 realizou a compra de diversos produtos para consumo doméstico junto à ré, dentre eles, queijo minas padrão da marca QUATÁ.
Adiciona que, no dia 10.06.2014, após ter consumido o produto, necessitou se dirigir a hospital devido a problema saúde ocasionado pelo consumo do produto.
Relata ainda que, apesar de ter sido adquirido somente em 05.06.2014, o produto foi comercializado fora da data da validade, com vencimento em 28.05.2014.
Postula pela reparação pelos danos materiais e morais que alega ter sofrido.
O benefício da gratuidade judiciária foi indeferido e, devido ao não pagamento das custas processuais, o processo foi posteriormente extinto (id 29729196 – fls. 25/26 e 42/43).
O autor interpôs Apelação contra a sentença que extinguiu o feito, recurso contra o qual foram apresentadas as contrarrazões pela parte ré (ids 29729196 – fls. 88/124 e 187/194).
Por último, foi lavrado o Acórdão de id 73244851 anulando a sentença proferida e determinando o retorno dos autos ao Juízo de 1º grau para apreciar o pedido de concessão da gratuidade judiciária pela parte autora. É o que basta relatar.
Primeiramente, dada a presunção de hipossuficiência financeira conferida às pessoas físicas, concedo à parte autora o benefício da gratuidade judiciária (art. 99, §3º, do CPC).
Ato contínuo, vez que a parte ré já promoveu a habilitação de Advogado através da apresentação de contrarrazões ao recurso da Apelação e considerando o lapso temporal decorrido desde o ajuizamento da presente demanda, em 20.06.2014 e a presente data, intime-se a parte ré para contestar a presente demanda, no prazo de quinze dias (art. 139, II, c/c 246, §1º, e 335, III, do CPC).
Apresentada a defesa, alegando o réu alguma das situações previstas nos arts. 350 e 351, do CPC, ou, ainda, caso haja juntada de documentação com a resposta, determino que a serventia intime o autor para réplica, em quinze dias.
TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.
Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 -
11/07/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 13:13
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAKSON LELIO ALBUQUERQUE FILHO - CPF: *23.***.*67-38 (TESTEMUNHA).
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11/07/2025 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 12:43
Conclusos para despacho
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03/04/2025 12:43
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 12:43
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 08:39
Recebidos os autos
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31/03/2025 08:39
Juntada de Petição de decisão
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02/07/2024 14:55
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
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11/12/2023 19:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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11/12/2023 19:10
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 19:09
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 19:09
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 03:53
Decorrido prazo de JAKSON LELIO ALBUQUERQUE FILHO em 29/08/2023 23:59.
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24/07/2023 23:50
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 23:50
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2023 17:15
Conclusos para despacho
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08/03/2023 17:15
Juntada de Certidão
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03/08/2022 16:43
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2022 21:07
Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013800-03.2014.8.18.0140.5001
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05/04/2022 10:49
Mov. [42] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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01/02/2022 16:24
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
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08/12/2021 22:44
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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20/10/2020 11:51
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2018 10:32
Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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04/06/2018 12:51
Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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04/06/2018 09:35
Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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20/07/2017 11:28
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/02/2017 11:56
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/10/2016 13:40
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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15/02/2016 08:49
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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12/02/2016 12:36
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2016 12:32
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2015 10:30
Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão
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03/11/2015 10:23
Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento
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27/10/2015 11:50
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento
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27/10/2015 11:46
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente
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26/10/2015 13:07
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão
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26/10/2015 13:06
Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição
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25/06/2015 08:39
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/06/2015 08:01
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente
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12/06/2015 09:09
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão
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12/06/2015 09:08
Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 26: 05/2015 12:03:27
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26/05/2015 12:03
Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
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25/05/2015 09:52
Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 25: 05/2015 09:52:20
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25/05/2015 09:52
Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
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13/05/2015 10:26
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/05/2015 08:34
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recurso
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12/05/2015 08:28
Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão
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26/03/2015 07:45
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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26/03/2015 07:44
Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 05: 03/2015 09:49:09
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05/03/2015 09:49
Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
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04/02/2015 13:39
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento
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04/02/2015 07:57
Mov. [9] - [ThemisWeb] Indeferimento da petição inicial
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22/01/2015 11:26
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão
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28/07/2014 08:41
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 22: 07/2014 11:51:48
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22/07/2014 11:51
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
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02/07/2014 12:22
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
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02/07/2014 10:04
Mov. [4] - [ThemisWeb] Assistência judiciária gratuita - Devolvido a Secretaria.
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25/06/2014 12:39
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão
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20/06/2014 12:52
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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20/06/2014 12:52
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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