TJPR - 0001022-23.2020.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

AMADO SABINO DE OLIVEIRA

CPF *18.***.*65-15

FERNANDO SABINO DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*07-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL MATELANDIA LTDA

CNPJ: 77.771.178/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 14:09

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2022 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 14:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/06/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE AMADO SABINO DE OLIVEIRA

  • 24/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO SABINO DE OLIVEIRA

  • 23/05/2022 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 13:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO SABINO DE OLIVEIRA

  • 19/04/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE AMADO SABINO DE OLIVEIRA

  • 18/04/2022 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 13:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022

  • 18/03/2022 13:00

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 13:00

    Baixa Definitiva

  • 15/03/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE AMADO SABINO DE OLIVEIRA

  • 15/03/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO SABINO DE OLIVEIRA

  • 14/03/2022 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 18:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/02/2022 08:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/02/2022 08:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 23:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 23:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59

  • 01/12/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 15:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/11/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 15:36

    Distribuído por sorteio

  • 05/11/2021 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/11/2021 15:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001022-23.2020.8.16.0115   Processo:   0001022-23.2020.8.16.0115 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$39.093,40 Polo Ativo(s):   AMADO SABINO DE OLIVEIRA FERNANDO SABINO DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   COMERCIAL MATELÂNDIA LTDA

    Vistos. 1.

    RECEBO o recurso inominado, eis que tempestivo (art. 42, da Lei n. 9.099/95), com a ressalva de que o faço tão somente em seu efeito devolutivo (art. 43, da Lei n. 9.099/95), ao não avistar potencial dano irreparável ao recorrente. 1.1.

    No que concerne ao preparo, DEFIRO, por ora, os benefícios da gratuidade da justiça, ante os documentos carreados ás seqs. 93, 100, 103, 104 e 110. 2.

    Tendo em vista que já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos à E.

    Turma Recursal, procedendo-se as anotações devidas, observadas as cautelas e homenagens de estilo. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Matelândia, datado eletronicamente.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

  • 04/10/2021 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/10/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2021 18:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 14:17

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 22:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/07/2021 22:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 16:28

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001022-23.2020.8.16.0115   Processo:   0001022-23.2020.8.16.0115 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$39.093,40 Polo Ativo(s):   AMADO SABINO DE OLIVEIRA FERNANDO SABINO DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   COMERCIAL MATELÂNDIA LTDA

    Vistos. 1.

    Da análise dos autos, extrai-se que a parte autora pleiteia o benefício da gratuidade na prestação jurisdicional.

    Nos termos do contido no artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição da república, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso”.

    Nesse contexto, denota-se que a parte autora não anexou aos autos qualquer documento hábil a comprovar a sua alegada carência monetária, razão pela qual incumbe ao Juízo determinar a comprovação do estado de miserabilidade. 1.1.

    Do todo exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentos que comprovem a alegação do estado de miserabilidade (certidão de bens móveis e imóveis, comprovantes de rendimentos e despesas), a fim de subsidiar a análise do pedido de assistência judiciária gratuita, sob pena de indeferimento do pedido. 2.

    Havendo a juntada dos documentos necessários ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem para análise. 3.

    Diligências necessárias.

    Matelândia, datado eletronicamente.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

  • 27/04/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 15:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 31/03/2021 12:27

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 23/03/2021 14:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 21:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/02/2021 21:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/02/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 09:56

    EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 08/12/2020 11:33

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/12/2020 11:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 13/11/2020 13:51

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/10/2020 01:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 21:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/09/2020 10:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2020 08:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/08/2020 21:17

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 12:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/07/2020 12:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2020 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 21:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2020 21:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2020 21:18

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 22:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 22:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 14:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/06/2020 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/04/2020 13:18

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2020 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/04/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2020 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 13:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 11/03/2020 17:54

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 17:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/03/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/03/2020 19:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/03/2020 19:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 19:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 19:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/03/2020 19:43

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 19:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2020 19:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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