23/10/2024 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/10/2024 08:45

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/10/2024 13:12

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:11

Expedição de .
17/09/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:20

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:23

Juntada de Petição de recurso inominado
02/08/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2024 11:38

Conclusos para julgamento
31/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:37

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:24

Expedição de .
26/06/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 08:46

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 19:05

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 09:18

Conclusos para julgamento
27/05/2024 09:18

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/05/2024 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
26/05/2024 23:45

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2024 08:08

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 27/05/2024 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
07/03/2024 15:13

Expedição de Certidão.
05/01/2024 23:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
05/01/2024 15:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/07/2024 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
05/01/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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