TJPI - 0800562-91.2020.8.18.0003
1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 08:22
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2025 08:22
Baixa Definitiva
-
18/06/2025 08:22
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2025 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 08:22
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 06:53
Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA FONTINELE REGO em 17/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 08:00
Decorrido prazo de PIAUI ASSEMBLEIA LEGISLATIVA em 13/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 07:30
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 13/06/2025 23:59.
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10/06/2025 01:51
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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10/06/2025 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800562-91.2020.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR: ANTONIO DE PADUA FONTINELE REGOREU: PIAUI ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO DO PIAUI DESPACHO Vistos, Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo manifestação para os devidos fins.
Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo retornem-me conclusos.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, 27 de maio de 2025.
Dra.
Maria Célia Lima Lúcio Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I -
06/06/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 13:32
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 09:06
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 13:03
Recebidos os autos
-
16/05/2025 13:03
Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
-
09/04/2024 12:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
09/04/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 13:05
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO DE PADUA FONTINELE REGO - CPF: *27.***.*95-49 (AUTOR).
-
15/03/2024 13:05
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
15/03/2024 08:52
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 08:52
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 08:50
Expedição de Certidão.
-
18/02/2024 05:16
Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA FONTINELE REGO em 15/02/2024 23:59.
-
31/01/2024 08:56
Juntada de Petição de manifestação
-
26/01/2024 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 19:47
Juntada de Petição de manifestação
-
17/11/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 13:50
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
-
05/09/2023 15:25
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 16:25
Juntada de Petição de documentos
-
14/08/2023 16:20
Juntada de Petição de manifestação
-
06/07/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 16:44
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO DE PADUA FONTINELE REGO - CPF: *27.***.*95-49 (AUTOR).
-
10/03/2023 20:43
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 20:42
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 16:14
Juntada de Petição de manifestação
-
23/02/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 12:19
Conclusos para decisão
-
17/02/2023 12:19
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 15:26
Juntada de Petição de manifestação
-
18/01/2023 14:21
Juntada de Petição de manifestação
-
18/01/2023 14:19
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 05:08
Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA FONTINELE REGO em 22/11/2022 23:59.
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03/11/2022 19:11
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2022 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 09:47
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 09:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/03/2022 08:02
Conclusos para julgamento
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23/03/2022 08:01
Juntada de Certidão
-
05/02/2022 02:09
Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA FONTINELE REGO em 04/02/2022 23:59.
-
05/02/2022 02:09
Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA FONTINELE REGO em 04/02/2022 23:59.
-
05/02/2022 02:09
Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA FONTINELE REGO em 04/02/2022 23:59.
-
29/01/2022 03:29
Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA FONTINELE REGO em 28/01/2022 23:59.
-
29/01/2022 03:29
Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA FONTINELE REGO em 28/01/2022 23:59.
-
29/01/2022 03:28
Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA FONTINELE REGO em 28/01/2022 23:59.
-
07/01/2022 10:42
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2022 10:39
Juntada de Certidão
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20/12/2021 19:49
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2021 11:29
Juntada de Petição de manifestação
-
09/12/2021 10:26
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2021 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 09:18
Julgado procedente em parte do pedido
-
01/06/2021 15:11
Conclusos para julgamento
-
01/05/2021 16:13
Juntada de Petição de manifestação
-
15/04/2021 17:05
Juntada de Petição de contestação
-
14/04/2021 16:47
Juntada de Petição de petição
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19/02/2021 11:16
Juntada de Petição de manifestação
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16/02/2021 13:49
Juntada de Petição de petição
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02/02/2021 15:57
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2021 15:57
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2021 15:50
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/04/2021 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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06/11/2020 05:00
Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA FONTINELE REGO em 07/07/2020 23:59:59.
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06/08/2020 11:01
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2020 11:01
Não Concedida a Medida Liminar
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03/08/2020 10:09
Conclusos para decisão
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03/08/2020 10:08
Juntada de Certidão
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08/07/2020 10:32
Juntada de Petição de manifestação
-
07/07/2020 10:26
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
15/06/2020 13:53
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2020 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2020 16:48
Conclusos para decisão
-
04/06/2020 16:48
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/07/2020 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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04/06/2020 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2020
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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