27/08/2025 00:35

Publicado Intimação em 25/08/2025.
27/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
26/08/2025 11:11

Publicado Intimação em 25/08/2025.
26/08/2025 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
26/08/2025 10:29

Decorrido prazo de EDINILSON DELCIO CHAGAS MOURAO em 19/08/2025 23:59.
26/08/2025 10:29

Decorrido prazo de EMILSON PEREIRA DE ARAUJO em 19/08/2025 23:59.
26/08/2025 10:29

Decorrido prazo de AVELAR ALVES DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
26/08/2025 10:29

Decorrido prazo de HOSPITAL UNIMED TERESINA S/S LTDA em 19/08/2025 23:59.
26/08/2025 10:29

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA MOTA em 19/08/2025 23:59.
26/08/2025 08:44

Publicado Intimação em 25/08/2025.
26/08/2025 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025 15:44

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Câmara Especializada Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) No 0026887-89.2015.8.18.0140 EMBARGANTE: ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA MOTA Advogado(s) do reclamante: DANIELLE DANTAS ALENCAR, TARCISIO COUTINHO NOBRE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TARCISIO COUTINHO NOBRE EMBARGADO: HOSPITAL UNIMED TERESINA S/S LTDA, AVELAR ALVES DA SILVA, EMILSON PEREIRA DE ARAUJO, EDINILSON DELCIO CHAGAS MOURAO Advogado(s) do reclamado: DANILLO COELHO PIMENTEL, LUIZ CARLOS LAMAS DE MELO, MARCO AURELIO RUFINO DA SILVA FILHO, VICENTE DE PAULA MENDES DE RESENDE JUNIOR, ISADORA DA COSTA SOARES, ANA LETICIA LOPES DE SOUSA, AURELIO LOBAO LOPES, CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA, IGOR MELO MASCARENHAS, CAIO ALMEIDA MADEIRA CAMPOS, VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE.

EFEITO INFRINGENTE INVIÁVEL.

REJEIÇÃO.

PREQUESTIONAMENTO RECONHECIDO.

I.

Caso em exame Embargos de Declaração opostos contra acórdão que conheceu da apelação cível e negou-lhe provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos.

A Embargante alega omissões relativas à análise de circunstâncias fáticas relacionadas ao atendimento médico de sua neta falecida.

II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado incorreu em omissões relevantes quanto à alegação de negligência médica e se seria possível o acolhimento dos embargos com efeito modificativo.

III.

Razões de decidir Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa ou à reapreciação do conjunto probatório.

Não há omissão a ser sanada, tendo sido analisadas todas as alegações da Embargante no acórdão embargado, com fundamentação clara e objetiva.

As matérias invocadas foram devidamente apreciadas, inexistindo vício de julgamento.

Reconhece-se o prequestionamento das matérias indicadas, nos termos do art. 1.025 do CPC.

IV.

Dispositivo e tese Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

Tese de julgamento: “1.

A simples discordância da parte com a decisão judicial não configura omissão, obscuridade, contradição ou erro material passível de correção por embargos de declaração. 2.

A rediscussão do mérito da causa é incabível na via dos aclaratórios. 3.

Reconhece-se o prequestionamento das matérias constitucionais e infraconstitucionais suscitadas.” Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 1.025.

Jurisprudência relevante citada: TJPI, AC 0800510-36.2021.8.18.0076, Rel.

Des.

Aderson Antônio Brito Nogueira, j. 11.12.2023.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, “ Acordam os componentes do(a) 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e nao acolher os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a). ” SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, realizada no período de 01/08/2025 a 08/08/2025.

Des.

Hilo De Almeida Sousa Presidente Des.

Dioclécio Sousa da Silva Relator RELATÓRIO Trata-se, in casu, de Embargos de Declaração (id. 21570768), opostos por ANTÔNIA MARIA DE OLIVEIRA MOTA, em face do Acórdão de id. 21149579, que conheceu da Apelação Cível interposta pela Embargante e negou-lhes provimento, mantendo a decisão a quo incólume em todos os seus termos.

Em suas razões, a Embargante revolve as circunstâncias fáticas que redundaram na interposição da Apelação Cível e suscita a ocorrência de omissões no acórdão impugnado, requerendo conhecimento e provimento dos Embargos conhecidos a fim de que seja alterado o acórdão atacado.

Instado, o Embargado apresentou contrarrazões em id. 24518914, pugnando pela rejeição dos Embargos de Declaração, uma vez que a Embargante busca a reanálise de questões fáticas com intenção de modificação de entendimento, assim, tratando-se de via inadequada.

VOTO I – DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

Em juízo de admissibilidade, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por atenderem aos requisitos legais de sua admissibilidade.

II – DO MÉRITO.

O manejo dos Embargos de Declaração é admissível nos casos de obscuridade, contradição, omissão e erro material, a teor do art. 1.022, do CPC, in litteris: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o”.

Como se vê, o cabimento de Embargos de Declaração restringe-se às hipóteses da decisão embargada padecer de algum dos vícios apontados pelo art. 1.022, do CPC, isto é, caso a decisão seja omissa, obscura, contraditória ou contenha erro material, sem a finalidade de rediscutir a matéria anteriormente julgada.

Com efeito, a Embargante alega omissão quanto ao primeiro atendimento hospitalar realizado em sua neta (falecida) no dia 03/12/2014, com diagnóstico de gripe, e no dia seguinte sendo diagnosticada com pneumonia e insuficiência respiratória, assim, levantando a hipótese de negligência, bem como alega omissão quanto à ausência de comprovação de que a sonda foi colocada corretamente, uma vez levanta, ainda, a hipótese de ter sido essa a causa da morte de sua neta por pneumonia aspirativa.

No caso em espeque, destaque-se, que, malgrado a Embargante aduza que a decisão incorreu em omissões, fundamenta-se em argumentação que busca a rediscussão da causa julgada, objetivando o rejulgamento da Apelação Cível através de rediscussão dos fatos, conjectura inadmissível pelas estreitas raias dos Aclaratórios, pelo que se evidencia a inadequação da via eleita.

Em arremate, da leitura do acórdão embargado (id. 21149579), tanto da ementa, quanto dos seus fundamentos, verifica-se claramente que as matérias debatidas pela Embargante foram pontualmente analisadas, restando evidente a explanação dos motivos fundantes da ratio decidendi, conforme passo a transcrever: “Consigne-se que realmente a atividade médica é consubstanciada em obrigação de meio, quer dizer, a prestação do serviço médico não deve garantir o resultado, mas, tão somente, o emprego do tratamento mais adequado ao caso clínico.(…) Do exame dos autos, verifica-se que toda a documentação probatória acostada aponta para a inexistência de nexo de causalidade entre a conduta dos profissionais denunciados e o dano sofrido pela neta da Apelante, conforme passo a explicar.

Os laudos médicos da criança informam que a paciente evoluiu de forma negativa, deixando de apresentar sinais significativos de melhora, bem como é possível verificar que os médicos adotaram protocolos de administração de fármacos – antibióticos, inclusive procedendo com internação mais invasiva quando necessário, ante a ausência aos estímulos empregados no tratamento da paciente.

Desse modo, todas as provas constantes nos autos, levam a crer que o falecimento da menor se deu exclusivamente em decorrência de sua má evolução clínica apresentada, considerando os problemas de saúde que já enfrentava, inexistindo, portanto, o nexo de causalidade entre a conduta dos profissionais médicos e o dano ocorrido, imprescindível para caracterizar a responsabilidade civil objetiva de reparação.” Cumpre evidenciar, que a responsabilidade civil decorrente de danos no exercício de atividade médico-hospitalar é objetiva.

Todavia, para sua caracterização, devem ser comprovados que o médico a seu serviço foram causa ao dano e que este não adveio de condições próprias do paciente, considerando-se que a responsabilidade do profissional é de meio e não de resultado, devendo prestar a medicina e não a cura.

No caso em tela, o primeiro atendimento médico se restringiu à avaliação do quadro clínico da paciente, em que não se verificou naquela oportunidade a necessidade de internação, tao somente, após a constatação de evolução negativa, uma vez que não apresentou sinais de melhora.

Quanto à alegação de falha na inserção da sonda, verifico que a Embargante não fez prova de que o referido instrumento foi colocado de modo indevido ou alheio aos protocolos médicos, não se desincumbindo do ônus do art. 373, I do CPC.

Ademais, verificando o arcabouço probatório acostado, infere-se que foi realizado todos os protocolos necessários para o tratamento da criança.

Desse modo, não há que se falar em omissões, relativamente às alegações da Embargante, todavia que tem caráter eminentemente de rediscussão de fatos.

Com efeito, as questões de direito material e processual envolvidas no deslinde do feito, por já haver pronunciamento jurisdicional, independentemente de coadunar-se, ou não, com a melhor interpretação jurídica da matéria ou com a expectativa da Embargante, fogem do âmbito de conhecimento destes Embargos de Declaração, sendo incabível a sua rediscussão.

Reitere-se que inexiste omissão sobre qualquer tese ou ponto expendido pelas partes em suas manifestações, pois, o julgado padece de omissão “quando o juiz deixa de apreciar questões relevantes para o julgamento, suscitadas pelas partes ou examináveis de ofício” (ANTÔNIO CARLOS CINTRA, Sobre os embargos de declaração, Em: Revista dos Tribunais, v. 595, 1985, p. 16), hipótese não ocorrente nestes autos.

Repise-se, ainda, a notória tentativa do Embargante de rediscutir o julgamento da causa, com o objetivo de modificar o acórdão, o que é inviável através da presente via aclaratória, pois, a verificação do acerto ou desacerto da decisão proferida deverá ser perseguida através do competente recurso para as instâncias superiores, e não por meio de Embargos Declaratórios, que não se prestam a tal finalidade.

Nesse diapasão, não há como prosperar o inconformismo da Embargante, cujo real intento é a obtenção de efeito infringente, conforme endossado pela jurisprudência dos tribunais nacionais, inclusive deste TJPI, in verbis: “PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DEMANDA.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.

Inexistem as irregularidades apontadas pela parte embargante. 2.

Os argumentos da parte embargante denotam mero inconformismo e intuito de rediscutir a controvérsia, não se prestando os aclaratórios a esse fim. 3.

Embargos conhecidos e desprovidos. (TJPI | Apelação Cível Nº 0800510-36.2021.8.18.0076, Rel.

Des.

ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, 1ª Câmara de Direito Público | Data de Julgamento: 11/12/2023)”.

Desse modo, as restritas balizas dos Embargos de Declaração não permitem o rejulgamento da causa ou a reapreciação de matéria fática, motivo pelo qual não merecem acolhimento os presentes Embargos.

Quanto ao propósito de prequestionamento da matéria, depreende-se que o art. 1.025 do CPC, em consonância com a jurisprudência do STF, indica que a mera interposição dos Embargos de Declaração é suficiente para prequestionar a matéria, ainda que diante de rejeição ou inadmissão do Recurso, razão pela qual dou por prequestionadas as matérias aduzidas nos arts. 4º, I e 14 do CDC, e arts. 4º e 5º, da Lei nº 13.146/15.

III – DO DISPOSITIVO.

Diante do exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por atenderem os requisitos legais de sua admissibilidade, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, em razão de não restarem configurados, no acórdão embargado, quaisquer VÍCIOS legalmente previstos, que prescinda de integração, consoante seus próprios fundamentos, reconhecendo-se, ainda, o prequestionamento da matéria nos arts. 4º, I e 14 do CDC, e arts. 4º e 5º, da Lei nº 13.146/15. É como VOTO.

Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.
21/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2025 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2025 10:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/07/2025 03:04

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/07/2025.
27/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
23/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:53

Expedição de Intimação de processo pautado.
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0026887-89.2015.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA MOTA Advogados do(a) EMBARGANTE: DANIELLE DANTAS ALENCAR - PI6268-A, TARCISIO COUTINHO NOBRE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TARCISIO COUTINHO NOBRE - PI5455-A EMBARGADO: HOSPITAL UNIMED TERESINA S/S LTDA, AVELAR ALVES DA SILVA, EMILSON PEREIRA DE ARAUJO, EDINILSON DELCIO CHAGAS MOURAO Advogados do(a) EMBARGADO: DANILLO COELHO PIMENTEL - PI6611-A, LUIZ CARLOS LAMAS DE MELO - PI6303-A, MARCO AURELIO RUFINO DA SILVA FILHO - PI29301-A, VICENTE DE PAULA MENDES DE RESENDE JUNIOR - PI3688-A, ISADORA DA COSTA SOARES - PI18606-A, ANA LETICIA LOPES DE SOUSA - PI20133-A, AURELIO LOBAO LOPES - PI3810-A, CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA - PI6673-A, IGOR MELO MASCARENHAS - PI4775-A, CAIO ALMEIDA MADEIRA CAMPOS - PI6461-A, VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA - PI12071-A Advogados do(a) EMBARGADO: DANILLO COELHO PIMENTEL - PI6611-A, MARCO AURELIO RUFINO DA SILVA FILHO - PI29301-A Advogados do(a) EMBARGADO: DANILLO COELHO PIMENTEL - PI6611-A, MARCO AURELIO RUFINO DA SILVA FILHO - PI29301-A Advogados do(a) EMBARGADO: DANILLO COELHO PIMENTEL - PI6611-A, MARCO AURELIO RUFINO DA SILVA FILHO - PI29301-A RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 01/08/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 01/08/2025 a 08/08/2025 - Relator: Des.

Dioclécio Sousa.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 22 de julho de 2025.
22/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/06/2025 07:49

Conclusos para julgamento
24/04/2025 00:22

Decorrido prazo de EMILSON PEREIRA DE ARAUJO em 22/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:22

Decorrido prazo de EDINILSON DELCIO CHAGAS MOURAO em 22/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:22

Decorrido prazo de AVELAR ALVES DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:54

Juntada de petição
10/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0026887-89.2015.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EMBARGANTE: ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA MOTA EMBARGADO: HOSPITAL UNIMED TERESINA S/S LTDA, AVELAR ALVES DA SILVA, EMILSON PEREIRA DE ARAUJO, EDINILSON DELCIO CHAGAS MOURAO DESPACHO Compulsando-se os autos, infere-se a oposição de Embargos de Declaração (id. 21570768) em face de acórdão em id. 21149579, que negou provimento ao recurso de apelação.

Considerando que eventual acolhimento dos presentes Embargos Declaratórios possa implicar em modificação do acórdão embargado, INTIME-SE o Embargado, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os Aclaratórios opostos.

Expedientes necessários.

Teresina, data da assinatura eletrônica.
08/04/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:26

Conclusos para o Relator
13/12/2024 11:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/12/2024 03:02

Decorrido prazo de EDINILSON DELCIO CHAGAS MOURAO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 03:02

Decorrido prazo de EMILSON PEREIRA DE ARAUJO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 03:02

Decorrido prazo de AVELAR ALVES DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 03:02

Decorrido prazo de HOSPITAL UNIMED TERESINA S/S LTDA em 11/12/2024 23:59.
26/11/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:35

Conhecido o recurso de ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA MOTA - CPF: *11.***.*60-30 (APELANTE) e não-provido
18/10/2024 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 14:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
11/10/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:50

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
04/10/2024 00:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/10/2024.
04/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:36

Expedição de Intimação de processo pautado.
03/10/2024 09:21

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
02/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/10/2024 10:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2024 00:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/09/2024 16:19

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:57

Deliberado em Sessão - Adiado
23/08/2024 10:49

Outras Decisões
21/08/2024 09:08

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
18/08/2024 03:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/08/2024.
18/08/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
18/08/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
18/08/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
14/08/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:13

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/08/2024 10:13

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
13/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2024 15:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/05/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2024 11:38

Conclusos para o Relator
04/03/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2024 03:43

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA MOTA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:43

Decorrido prazo de HOSPITAL UNIMED TERESINA S/S LTDA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:43

Decorrido prazo de AVELAR ALVES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:43

Decorrido prazo de EMILSON PEREIRA DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:43

Decorrido prazo de EDINILSON DELCIO CHAGAS MOURAO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:47

Juntada de Certidão
12/01/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/07/2023 11:56

Recebidos os autos
05/07/2023 11:56

Conclusos para Conferência Inicial
05/07/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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