08/07/2025 20:21

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 08:03

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 17:56

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0003430-27.2016.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Citação] INTERESSADO: ANA LUCIA LEITE SILVA PORTELA, JEFFERSON SILVA LIMA, FRANCINALDA DE SOUSA ALMONDES LIMAINTERESSADO: MARIA DOS REMÉDIOS BATISTA MONTEIRO, ANTÔNIO MONTEIRO DOS SANTOS DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Entregar Coisa Imóvel (CPC, art.536).

Consta do título judicial, a obrigação do executado em desocupar o imóvel no prazo de 60 (dias).

Considerando que no Cumprimento da Sentença, além das regras do título II do Livro I da parte especial, deve ser observado, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no livro II da parte Especial (Do Processo de Execução) – art. 513, caput – aplicar-se-á as regras supletivas dos arts. 814 a 821 do CPC.

I – O executado será intimado para satisfazer no prazo de 15 (quinze) dias, se outro não estiver determinado no título executivo.

Para efetivação da tutela específica (ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente), DETERMINO a aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$, 10.000,00 (dez mil) reais, sob pena de incidir nas sanções de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência (§ 3.º).

II – Se não satisfazer a obrigação no prazo designado, é lícito ao exequente, nos próprios auto, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou perdas e danos, hipótese em que se converterá em indenização.

III - Realizada a prestação, sem nova conclusão, digam as partes no prazo de 10 9dez) dias e, não havendo impugnação, considerará satisfeita a obrigação (CPC, art. 818).

IV – No mandado deverá, ainda, constar a faculdade de querendo, o executado impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do arts. 536, § 4.º, c/c 525 do CPC.

Notificações e intimações necessárias.

Adote a secretaria as demais providências de estilo.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos
28/04/2025 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2025 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2025 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:12

Expedição de Mandado.
28/04/2025 09:12

Expedição de Mandado.
28/04/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:12

Expedição de Mandado.
25/04/2025 11:56

Expedição de Mandado.
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0003430-27.2016.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Citação] AUTOR: ANA LUCIA LEITE SILVA PORTELA, JEFFERSON SILVA LIMA, FRANCINALDA DE SOUSA ALMONDES LIMA REU: MARIA DOS REMÉDIOS BATISTA MONTEIRO, ANTÔNIO MONTEIRO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias.

PICOS, 1 de abril de 2025.

NORTON CARRERA DE MOURA 1ª Vara da Comarca de Picos
11/04/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 02:31

Decorrido prazo de EDVARTON ROMMEL LEAL em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:31

Decorrido prazo de JOAO LEAL OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.
06/04/2025 08:25

Conclusos para despacho
06/04/2025 08:25

Expedição de Certidão.
06/04/2025 08:25

Expedição de Certidão.
06/04/2025 08:24

Expedição de Certidão.
05/04/2025 20:25

Execução Iniciada
05/04/2025 20:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2025 17:18

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
03/04/2025 01:13

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 01:13

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 01:13

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:50

Recebidos os autos
01/04/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
19/11/2020 18:16

Juntada de Certidão
13/11/2020 04:34

Decorrido prazo de EDVARTON ROMMEL LEAL em 16/10/2020 23:59:59.
13/11/2020 04:34

Decorrido prazo de JOAO LEAL OLIVEIRA em 16/10/2020 23:59:59.
13/11/2020 04:34

Decorrido prazo de JOHILSE TOMAZ DA SILVA em 16/10/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:09

Decorrido prazo de JOAO LEAL OLIVEIRA em 22/09/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:09

Decorrido prazo de JOHILSE TOMAZ DA SILVA em 22/09/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:04

Decorrido prazo de EDVARTON ROMMEL LEAL em 22/09/2020 23:59:59.
12/11/2020 01:25

Decorrido prazo de JOHILSE TOMAZ DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.
12/11/2020 01:25

Decorrido prazo de JOAO LEAL OLIVEIRA em 26/05/2020 23:59:59.
12/11/2020 01:25

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA LIMA em 26/05/2020 23:59:59.
12/11/2020 01:25

Decorrido prazo de ANA LUCIA LEITE SILVA PORTELA em 26/05/2020 23:59:59.
05/11/2020 01:05

Decorrido prazo de EDVARTON ROMMEL LEAL em 27/07/2020 23:59:59.
03/11/2020 01:42

Decorrido prazo de JOHILSE TOMAZ DA SILVA em 23/06/2020 23:59:59.
03/11/2020 01:42

Decorrido prazo de JOAO LEAL OLIVEIRA em 23/06/2020 23:59:59.
14/09/2020 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2020 18:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 13:43

Outras Decisões
01/09/2020 14:54

Conclusos para decisão
01/09/2020 14:54

Juntada de Certidão
01/09/2020 09:01

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 09:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 09:08

Outras Decisões
15/08/2020 10:41

Conclusos para decisão
04/08/2020 10:58

Conclusos para despacho
04/08/2020 10:57

Juntada de Certidão
09/07/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 11:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 09:31

Conclusos para despacho
30/06/2020 09:31

Juntada de Certidão
26/06/2020 10:13

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2020 08:37

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2020 20:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 15:26

Outras Decisões
19/05/2020 13:41

Conclusos para despacho
18/05/2020 16:32

Conclusos para decisão
18/05/2020 12:44

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 16:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 23:14

Decorrido prazo de JOAO LEAL OLIVEIRA em 10/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 23:14

Decorrido prazo de JOHILSE TOMAZ DA SILVA em 10/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 23:14

Decorrido prazo de EDVARTON ROMMEL LEAL em 10/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 21:46

Juntada de Petição de petição
08/01/2020 08:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 17:20

Julgado procedente o pedido
11/12/2019 11:34

Juntada de Certidão
21/11/2019 00:04

Conclusos para julgamento
20/11/2019 23:58

Juntada de Certidão
14/10/2019 06:45

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 11:58

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2019 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 17:37

Distribuído por dependência
03/10/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2019 09:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/10/2019 09:04

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
03/10/2019 09:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 09:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 12:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/09/2019 11:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/09/2019 12:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 12:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 11:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/08/2019 09:04

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
21/08/2019 11:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/08/2019 11:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/08/2019 12:16

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-08-20 09:00 SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA.
15/07/2019 12:25

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/07/2019 12:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019 12:07

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/07/2019 12:07

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/07/2019 12:07

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/07/2019 12:07

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/07/2019 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-15.
12/07/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2019 11:24

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-08-20 09:00 SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA.
12/07/2019 11:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 09:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/05/2019 10:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/05/2019 10:14

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/03/2019 15:45

[ThemisWeb] Juntada de Edital
29/03/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-03-29.
28/03/2019 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2019 11:25

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
28/03/2019 11:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 08:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/02/2019 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-07.
06/02/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2019 10:47

[ThemisWeb] Não Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2018 08:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/09/2018 11:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica
27/09/2018 11:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/09/2018 10:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/09/2018 11:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
06/09/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-09-06.
05/09/2018 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2018 13:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
12/03/2018 12:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/11/2017 09:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/11/2017 08:09

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
22/11/2017 08:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/11/2017 09:47

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
07/11/2017 11:54

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
01/11/2017 08:27

[ThemisWeb] Concedida em parte a Medida Liminar
11/10/2017 10:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/10/2017 10:27

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
05/10/2017 11:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/08/2017 10:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/08/2017 10:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
04/04/2017 08:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/03/2017 11:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
28/03/2017 12:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/03/2017 09:54

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
21/03/2017 09:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2017 09:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2017 08:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/03/2017 08:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/02/2017 08:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/02/2017 08:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/02/2017 06:21

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-03.
06/02/2017 06:20

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-03.
03/02/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/02/2017 09:49

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
02/02/2017 09:37

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
02/02/2017 09:37

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
02/02/2017 09:33

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2017-02-24 08:30 sala de audiências.
02/02/2017 09:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/02/2017 09:28

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
23/01/2017 17:42

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-04-18 09:00 sala de audiências.
07/12/2016 10:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/12/2016 08:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/12/2016 09:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/11/2016 15:06

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
30/11/2016 15:06

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2016

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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