03/09/2025 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0801466-12.2022.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA ALVES DO NASCIMENTO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS ajuizada por MARIA ALVES DO NASCIMENTO em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, todos já qualificados processualmente.

Conforme Acórdão proferido (Id 67104958), foi dado provimento ao recurso, determinando-se a reforma da sentença recorrida, devendo os autos retornarem à origem para o regular prosseguimento do feito, com reabertura da fase instrutória, em especial com a realização da prova pericial grafotécnica, na forma do voto da Relatora.

Assim, DESIGNO AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA MODALIDADE PRESENCIAL na SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM ESTADUAL DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ – PI, PARA A DATA DE 16/10/2025 às 09:00, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão e recolhido o padrão de assinatura para viabilizar a realização da perícia grafotécnica, nos termos do art. 385 do CPC.

ADVIRTO que a ausência injustificada da parte autora implicará na desistência da prova requerida, bem como, no reconhecimento da validade da assinatura aposta no contrato.

INFORMO que a audiência SERÁ REALIZADA NESTE FÓRUM, DE FORMA PRESENCIAL, devido a constante indisponibilidade de internet em nossa região, prejudicando inúmeros atos processuais com adiamentos e demora no transcurso da pauta, SE MOSTRANDO INVIÁVEL O JUÍZO 100% DIGITAL.

INTIMEM-SE as partes, por meio de seus advogados (art. 334, § 3º e § 9º, do novo CPC), ADVERTINDO-AS que sua ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC).

Publica-se, Registra-se, Intima-se.

Expedientes necessários! Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho/sentença como mandado/ofício/alvará, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente.

VALENçA DO PIAUÍ-PI, 1 de setembro de 2025.

MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí
02/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:44

Expedição de Mandado.
02/09/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:33

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
12/02/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2025 23:59.
20/01/2025 14:38

Juntada de Petição de manifestação
07/01/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:01

Recebidos os autos
21/11/2024 14:01

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
14/08/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
17/06/2024 09:48

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:47

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/04/2024 18:48

Expedição de Alvará.
12/04/2024 14:49

Juntada de documento comprobatório
12/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Apelação
12/03/2024 04:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:30

Juntada de Petição de apelação
16/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:50

Julgado improcedente o pedido
06/12/2023 08:55

Conclusos para despacho
06/12/2023 08:55

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:54

Expedição de Certidão.
17/05/2023 04:03

Decorrido prazo de MARIA ALVES DO NASCIMENTO em 16/05/2023 23:59.
12/04/2023 22:14

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 22:14

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 00:33

Decorrido prazo de MARIA ALVES DO NASCIMENTO em 24/01/2023 23:59.
21/12/2022 15:17

Juntada de Petição de contestação
21/11/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 15:48

Não Concedida a Medida Liminar
04/06/2022 01:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/04/2022 23:59.
03/05/2022 10:34

Conclusos para despacho
03/05/2022 10:33

Expedição de Certidão.
13/04/2022 01:23

Decorrido prazo de MARIA ALVES DO NASCIMENTO em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 01:22

Decorrido prazo de MARIA ALVES DO NASCIMENTO em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 01:00

Decorrido prazo de MARIA ALVES DO NASCIMENTO em 12/04/2022 23:59.
22/03/2022 09:29

Juntada de Certidão
21/03/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 13:37

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2022 17:40

Não Concedida a Medida Liminar
07/03/2022 11:38

Juntada de Petição de documento comprobatório
04/03/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 10:47

Conclusos para decisão
04/03/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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