02/07/2025 10:01

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE MACHADO BOTELHO em 01/07/2025 23:59.
30/05/2025 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 30/05/2025.
30/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 18:28

Expedição de intimação (outros).
28/05/2025 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2025 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2025 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2025 10:37

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/05/2025 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 07:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2025 14:18

Conclusos para julgamento
16/04/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE MACHADO BOTELHO em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 16:25

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 01:08

Publicado Intimação (Outros) em 21/03/2025.
28/03/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
26/03/2025 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 26/03/2025.
26/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 19:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 19:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 17:47

Expedição de intimação (outros).
19/03/2025 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2025 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 17:14

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/02/2025 10:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2025 12:45

Conclusos para julgamento
04/02/2025 00:03

Decorrido prazo de KAYLLA RAPHAELA PEREIRA TAVARES em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 15:37

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:07

Decorrido prazo de KAYLLA RAPHAELA PEREIRA TAVARES em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 00:36

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
22/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2025 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/12/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.
12/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:55

Expedição de intimação (outros).
10/12/2024 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 15:22

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível (APELANTE) e não-provido
10/12/2024 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 13:05

Juntada de Petição de certidão (outras)
02/10/2024 15:12

Conclusos para julgamento
10/06/2024 13:25

Alterada a parte
01/03/2024 15:27

Conclusos para o Gabinete
01/03/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/02/2024 16:37

Expedição de intimação (outros).
23/02/2024 16:35

Alterada a parte
23/02/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:42

Recebidos os autos
20/02/2024 13:42

Conclusos para o Gabinete
20/02/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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