TJPE - 0005512-38.2023.8.17.4001

07/07/2025 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 04/07/2025 23:59.

03/07/2025 10:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/06/2025 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2025 16:21

Conclusos para julgamento

21/05/2025 14:36

Conclusos para decisão

21/05/2025 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2025 00:27

Publicado Intimação (Outros) em 16/05/2025.

16/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

14/05/2025 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025 17:06

Ato ordinatório praticado

08/05/2025 12:31

Conclusos para decisão

07/05/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025 00:30

Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2025.

07/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

05/05/2025 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025 16:47

Expedição de intimação (outros).

05/05/2025 16:45

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/05/2025 16:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

30/04/2025 18:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/04/2025 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025 18:03

Deliberado em Sessão - Adiado

10/04/2025 00:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/04/2025 23:59.

06/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.

01/04/2025 18:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025 00:11

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS DA SILVA em 19/03/2025 23:59.

27/02/2025 13:24

Conclusos para julgamento

18/02/2025 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 18/02/2025.

18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

17/02/2025 16:34

Conclusos para decisão

17/02/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/02/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2025 10:44

Expedição de intimação (outros).

14/02/2025 10:42

Alterada a parte

14/02/2025 10:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/02/2025 08:51

Conclusos para decisão

11/02/2025 13:40

Recebidos os autos

11/02/2025 13:40

Conclusos para admissibilidade recursal

11/02/2025 13:40

Distribuído por sorteio