TJPE - 0005507-70.2021.8.17.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 11:52
Juntada de Petição de requerimento (outros)
-
17/06/2025 10:53
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 10:52
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 14:45
Alterada a parte
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04/04/2025 10:12
Recebidos os autos
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04/04/2025 10:12
Juntada de Petição de despacho
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09/07/2024 13:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/04/2024 00:10
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/04/2024 23:59.
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13/03/2024 15:12
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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28/02/2024 15:45
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
28/02/2024 15:43
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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06/02/2024 11:34
Juntada de Petição de apelação
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21/12/2023 16:10
Julgado procedente em parte do pedido
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10/12/2023 08:34
Conclusos para julgamento
-
22/10/2023 10:56
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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21/09/2023 08:54
Expedição de intimação (outros).
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21/09/2023 08:45
Alterada a parte
-
10/07/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2023 09:24
Conclusos para julgamento
-
18/04/2023 10:15
Juntada de Petição de requerimento
-
17/04/2023 17:27
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
14/04/2023 09:47
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
14/04/2023 09:47
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
14/04/2023 09:47
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
31/03/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 09:18
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
16/11/2022 13:49
Expedição de intimação.
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10/10/2022 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2022 13:06
Conclusos para despacho
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11/04/2022 07:48
Juntada de Petição de petição
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07/04/2022 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 11:55
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2022 12:40
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2022 12:37
Juntada de Petição de petição em pdf
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07/01/2022 13:18
Conclusos para decisão
-
02/08/2021 21:29
Expedição de intimação.
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02/07/2021 14:52
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2021 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2021 18:00
Conclusos para despacho
-
11/06/2021 09:37
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2021 22:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2021 22:49
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2021 15:30
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 15:29
Conclusos cancelado pelo usuário
-
27/04/2021 15:28
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 13:38
Juntada de Petição de petição
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16/04/2021 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2021 10:23
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2021 17:10
Expedição de intimação.
-
23/03/2021 23:20
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2021 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2021 10:52
Conclusos para decisão
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05/03/2021 11:12
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2021 10:13
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
01/02/2021 15:54
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2021 10:23
Conclusos para decisão
-
01/02/2021 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2021
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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