TJPE - 0005512-38.2023.8.17.4001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 13:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/02/2025 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 07:33
Conclusos para despacho
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27/12/2024 12:10
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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06/12/2024 01:26
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.
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06/12/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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04/12/2024 12:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/12/2024 12:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/12/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 01:45
Decorrido prazo de JOAO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 01:45
Decorrido prazo de RICARDO SANTOS DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
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12/09/2024 14:00
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.
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12/09/2024 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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04/09/2024 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2024 11:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/09/2024 11:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/09/2024 11:02
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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02/09/2024 10:57
Alterada a parte
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13/06/2024 13:47
Julgado procedente o pedido
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26/02/2024 17:43
Conclusos para despacho
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24/01/2024 03:42
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 23/01/2024 23:59.
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04/12/2023 10:21
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 13/11/2023 23:59.
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04/12/2023 10:21
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 06/11/2023 15:05.
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14/11/2023 09:29
Juntada de Petição de resposta preliminar
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09/11/2023 16:14
Juntada de Petição de outros documentos
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08/11/2023 17:29
Juntada de Petição de contestação
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07/11/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2023 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/11/2023 15:27
Juntada de Petição de diligência
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06/11/2023 14:54
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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06/11/2023 14:54
Expedição de citação (outros).
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06/11/2023 08:54
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 08:54
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RICARDO SANTOS DA SILVA - CPF: *93.***.*84-20 (AUTOR(A)).
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05/11/2023 17:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/11/2023 17:05
Conclusos para decisão
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05/11/2023 17:05
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Plantão Judiciário Cível - Sede Capital
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05/11/2023 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/11/2023 15:18
Juntada de Petição de diligência
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05/11/2023 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/11/2023 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/11/2023 15:09
Mandado enviado para a cemando: (Recife - Finais de semana/Feriado Cível Cemando)
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05/11/2023 15:09
Expedição de Mandado (outros).
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05/11/2023 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/11/2023 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/11/2023 14:15
Mandado enviado para a cemando: (Recife - Finais de semana/Feriado Cível Cemando)
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05/11/2023 14:15
Expedição de Mandado (outros).
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05/11/2023 13:59
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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05/11/2023 13:52
Concedida a Medida Liminar
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05/11/2023 12:13
Conclusos para decisão
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05/11/2023 12:13
Protocolado no plantão (Recife - Plantão Judiciário)
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05/11/2023 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2023
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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