TJPE - 0002051-32.2024.8.17.2220

05/06/2025 16:16

Conclusos para julgamento

29/04/2025 06:26

Conclusos para despacho

29/04/2025 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 28/04/2025 23:59.

23/04/2025 14:13

Juntada de Petição de recurso

19/03/2025 23:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2025 09:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/03/2025 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 12/03/2025.

13/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

10/03/2025 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025 10:45

Expedição de intimação (outros).

10/03/2025 10:44

Alterada a parte

09/03/2025 11:03

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO 10.***.***/0001-25 (APELADO(A)) e provido em parte

08/03/2025 02:04

Conclusos para julgamento

22/11/2024 10:49

Conclusos para despacho

22/11/2024 09:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/11/2024 11:19

Expedição de intimação (outros).

18/11/2024 11:17

Alterada a parte

17/11/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024 16:51

Conclusos para despacho

01/11/2024 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/11/2024 08:31

Conclusos para admissibilidade recursal

01/11/2024 08:31

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2) vindo do(a) Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC)

01/11/2024 08:31

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

31/10/2024 11:25

Declarada incompetência

31/10/2024 10:21

Conclusos para decisão

30/10/2024 16:19

Recebidos os autos

30/10/2024 16:19

Conclusos para admissibilidade recursal

30/10/2024 16:19

Distribuído por sorteio