07/07/2025 12:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2025 12:22

Conclusos para julgamento
25/02/2025 15:12

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)
25/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:31

Conclusos para despacho
19/12/2024 00:03

Decorrido prazo de RICARDO LUIS DE ANDRADE NUNES em 18/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 27/11/2024.
27/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 11:03

Juntada de Petição de agravo interno
13/11/2024 00:04

Decorrido prazo de F L DA SILVA NETO LTDA em 12/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:03

Decorrido prazo de RICARDO LUIS DE ANDRADE NUNES em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 21/10/2024.
19/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2024 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2024 15:47

Expedição de intimação (outros).
17/10/2024 15:47

Expedição de intimação (outros).
15/10/2024 18:58

Recurso Especial não admitido
08/10/2024 14:21

Conclusos para decisão
01/10/2024 12:12

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 01/10/2024.
01/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2024 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2024 12:23

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley 2ª TCRC)
24/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:01

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 15:23

Juntada de Petição de recurso especial
28/08/2024 00:01

Decorrido prazo de RICARDO LUIS DE ANDRADE NUNES em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:01

Decorrido prazo de SERAFICO RICARDO DA SILVA NETO em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 06/08/2024.
06/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 11:30

Expedição de intimação (outros).
02/08/2024 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2024 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2024 14:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIMOEIRO - CNPJ: 11.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
31/07/2024 09:14

Juntada de Petição de certidão (outras)
31/07/2024 09:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2024 00:12

Decorrido prazo de RICARDO LUIS DE ANDRADE NUNES em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 10:49

Conclusos para o Gabinete
03/07/2024 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 07/06/2024.
07/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 00:02

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:20

Conclusos para o Gabinete
28/05/2024 10:34

Juntada de Petição de agravo interno
14/05/2024 00:09

Decorrido prazo de SERAFICO RICARDO DA SILVA NETO em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:03

Decorrido prazo de RICARDO LUIS DE ANDRADE NUNES em 07/05/2024 23:59.
09/04/2024 09:33

Expedição de intimação (outros).
05/04/2024 15:46

Conhecido o recurso de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CNPJ: 10.***.***/0001-98 (APELANTE) e não-provido
02/01/2024 15:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
19/09/2023 15:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
29/08/2023 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2023 08:14

Conclusos para o Gabinete
29/08/2023 08:14

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC vindo do(a) Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ªTPCRC)
28/08/2023 15:09

Declarada incompetência
24/08/2023 07:59

Recebidos os autos
24/08/2023 07:59

Conclusos para o Gabinete
24/08/2023 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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