06/05/2025 10:18

Remetidos os Autos (para análise pela 1ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau)
02/04/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:52

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:49

Conclusos para decisão
31/03/2025 08:22

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2025 15:28

Publicado Intimação (Outros) em 27/02/2025.
27/02/2025 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC))
24/02/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:00

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:43

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC). (Origem:Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))
20/02/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:12

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:25

Recebidos os autos
19/02/2025 11:25

Conclusos para admissibilidade recursal
19/02/2025 11:25

Processo Reativado
19/02/2025 11:25

Juntada de Petição de certidão da contadoria
25/11/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 09:46

Baixa Definitiva
25/11/2024 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
25/11/2024 09:45

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
23/11/2024 00:00

Decorrido prazo de MD PE SERRANA CONSTRUCOES SPE LTDA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:00

Decorrido prazo de EMILIA MOREIRA BELO em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:00

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PEREIRA NEVES em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 13/11/2024.
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 13/11/2024.
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2024 21:18

Não conhecido o recurso de MD PE SERRANA CONSTRUCOES SPE LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-10 (APELANTE)
31/10/2024 14:09

Conclusos para julgamento
23/10/2024 07:47

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 15/10/2024.
15/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2024 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2024 00:05

Decorrido prazo de GABRIEL ORLANDO NASCIMENTO FARIAS DE PAULA em 10/10/2024 23:59.
24/09/2024 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2024.
22/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 10:39

Expedição de intimação (outros).
09/09/2024 15:05

Recurso Especial não admitido
02/09/2024 08:22

Conclusos para o Gabinete
30/08/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)
22/08/2024 07:45

Expedição de intimação (outros).
21/08/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 08:48

Conclusos para o Gabinete
10/06/2024 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 11:12

Expedição de intimação (outros).
07/05/2024 09:52

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC))
07/05/2024 09:51

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:48

Expedição de Certidão.
27/04/2024 00:09

Decorrido prazo de GABRIEL ORLANDO NASCIMENTO FARIAS DE PAULA em 26/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:15

Juntada de Petição de recurso especial
26/03/2024 09:13

Expedição de intimação (outros).
13/03/2024 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2024 20:50

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/03/2024 20:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2024 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2024 16:34

Conclusos para o Gabinete
01/02/2024 16:33

Expedição de Certidão.
01/02/2024 01:09

Decorrido prazo de GABRIEL ORLANDO NASCIMENTO FARIAS DE PAULA em 31/01/2024 23:59.
20/12/2023 01:26

Decorrido prazo de GABRIEL ORLANDO NASCIMENTO FARIAS DE PAULA em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:02

Decorrido prazo de EMILIA MOREIRA BELO em 18/12/2023 23:59.
27/11/2023 13:54

Expedição de intimação (outros).
26/11/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 09:41

Conclusos para o Gabinete
16/11/2023 09:41

Expedição de intimação (outros).
14/11/2023 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2023 20:03

Conhecido o recurso de MD PE SERRANA CONSTRUCOES SPE LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
06/11/2023 08:58

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/11/2023 08:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2023 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2023 23:52

Conclusos para o Gabinete
05/06/2023 23:52

Dados do processo retificados
05/06/2023 23:52

Expedição de Certidão.
05/06/2023 23:51

Processo enviado para retificação de dados
04/06/2023 06:36

Decorrido prazo de GABRIEL ORLANDO NASCIMENTO FARIAS DE PAULA em 02/06/2023 23:59.
08/05/2023 13:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/05/2023 13:01

Dados do processo retificados
08/05/2023 13:01

Processo enviado para retificação de dados
04/05/2023 23:44

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 12:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
11/05/2022 10:48

Recebidos os autos
11/05/2022 10:48

Conclusos para o Gabinete
11/05/2022 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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