TJPE - 0000317-05.2016.8.17.2001

14/12/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 13/12/2024 23:59.

26/11/2024 00:00

Decorrido prazo de Marco Antônio Cavalcanti de Sá e Benevides Filho em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024 00:00

Decorrido prazo de CAMILA COTIAS FILIZOLA em 25/11/2024 23:59.

04/11/2024 21:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2024.

04/11/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

29/10/2024 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024 08:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/10/2024 08:16

Alterada a parte

23/10/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024 10:03

Conclusos para despacho

03/09/2024 11:30

Conclusos para o Gabinete

27/08/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024 20:46

Conclusos para despacho

03/06/2024 09:59

Conclusos para o Gabinete

03/06/2024 09:59

Processo Reativado

02/04/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023 13:16

Arquivado Definitivamente

28/03/2023 13:15

Expedição de Certidão.

14/02/2023 08:49

Expedição de Certidão.

19/12/2022 11:29

Expedição de intimação.

19/12/2022 11:21

Expedição de intimação.

19/12/2022 11:19

Expedição de Certidão.

30/11/2022 13:20

Expedição de Certidão.

29/11/2022 12:43

Expedição de Alvará.

22/11/2022 17:23

Expedição de intimação.

21/11/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022 13:30

Conclusos para despacho

18/11/2022 15:48

Conclusos cancelado pelo usuário

16/11/2022 22:08

Conclusos para despacho

10/11/2022 17:09

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/11/2022 15:07

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/10/2022 12:05

Juntada de Petição de petição em pdf

19/09/2022 10:31

Expedição de intimação.

30/08/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022 10:25

Conclusos para despacho

20/07/2022 15:51

Juntada de Petição de petição

18/07/2022 18:49

Juntada de Petição de petição

05/07/2022 12:22

Expedição de intimação.

22/06/2022 13:15

Expedição de Certidão.

13/06/2022 12:01

Juntada de Petição de petição em pdf

07/06/2022 11:12

Conclusos cancelado pelo usuário

07/06/2022 11:10

Conclusos para despacho

07/06/2022 11:02

Transitado em Julgado em 02/06/2022

07/06/2022 10:59

Expedição de Certidão.

11/04/2022 21:37

Expedição de intimação.

11/04/2022 21:37

Expedição de intimação.

31/03/2022 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2022 07:58

Conclusos para decisão

18/03/2022 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022 10:55

Conclusos para julgamento

28/10/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021 13:45

Expedição de intimação.

25/10/2021 13:45

Expedição de intimação.

27/09/2021 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021 12:07

Conclusos para despacho

31/08/2021 12:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2021 14:47

Juntada de Petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença

01/07/2021 18:01

Juntada de Petição de petição em pdf

22/06/2021 16:02

Expedição de intimação.

22/06/2021 16:02

Expedição de intimação.

20/06/2021 20:23

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021 12:24

Conclusos para despacho

18/06/2021 12:21

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

17/06/2021 19:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/06/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020 10:10

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior

25/08/2020 22:01

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020 08:55

Conclusos para despacho

24/08/2020 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2020 20:17

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2020 11:25

Expedição de intimação.

21/07/2020 11:25

Expedição de intimação.

21/07/2020 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2020 10:00

Conclusos para julgamento

02/04/2020 15:41

Expedição de Certidão.

19/11/2019 14:35

Expedição de intimação.

11/11/2019 13:49

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019 14:27

Conclusos para despacho

22/10/2019 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2019 13:57

Expedição de intimação.

10/10/2019 13:57

Expedição de intimação.

08/10/2019 13:56

Julgado procedente o pedido

03/05/2019 09:20

Conclusos para julgamento

11/04/2019 14:39

Juntada de Petição de manifestação ministerial

14/02/2019 13:15

Expedição de intimação.

12/02/2019 09:47

Juntada de Petição de petição

21/01/2019 14:27

Conclusos cancelado pelo usuário

21/01/2019 14:27

Conclusos para despacho

21/01/2019 14:26

Expedição de Certidão.

09/11/2018 08:38

Expedição de intimação.

09/11/2018 08:38

Expedição de intimação.

08/11/2018 17:19

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018 15:44

Conclusos para despacho

31/10/2018 14:38

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

31/10/2018 14:38

Dados do processo retificados

31/10/2018 14:38

Processo enviado para retificação de dados

01/10/2018 13:46

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:2ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

01/10/2018 13:34

Expedição de intimação.

01/10/2018 13:28

Expedição de intimação.

03/09/2018 17:27

Expedição de Certidão.

21/08/2018 00:29

Decorrido prazo de SERES-Secretaria Executiva de Ressocialização do Estado de Pernambuco em 20/08/2018 23:59:59.

14/08/2018 19:58

Juntada de Petição de diligência

14/08/2018 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2018 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2018 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2018 10:49

Expedição de Mandado.

31/07/2018 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018 15:31

Juntada de Petição de petição

12/06/2018 13:35

Expedição de Mandado.

31/05/2018 18:33

Expedição de Certidão.

09/05/2018 17:43

Audiência instrução designada para 23/04/2018 14:00 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

08/05/2018 13:28

Juntada de Petição de memoriais

18/04/2018 13:42

Expedição de intimação.

15/03/2018 11:04

Expedição de intimação.

15/03/2018 11:04

Expedição de intimação.

13/03/2018 23:23

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2017 17:01

Conclusos para despacho

18/01/2017 10:41

Juntada de Petição de petição

03/01/2017 14:00

Expedição de intimação.

02/01/2017 09:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2016 09:40

Conclusos para despacho

18/08/2016 00:05

Decorrido prazo de Procuradoria do Contencioso em 17/08/2016 23:59:59.

10/08/2016 10:25

Juntada de Petição de petição

08/08/2016 11:17

Expedição de intimação.

08/08/2016 11:14

Expedição de intimação.

25/07/2016 08:50

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2016 10:37

Conclusos para despacho

31/05/2016 14:19

Juntada de Petição de petição

25/04/2016 13:38

Expedição de intimação.

17/03/2016 12:46

Juntada de Petição de petição

16/02/2016 18:29

Juntada de Petição de contestação

08/01/2016 12:23

Expedição de citação.

07/01/2016 14:43

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2016 10:25

Conclusos para decisão

07/01/2016 10:25

Distribuído por sorteio