11/04/2025 07:21

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 07:21

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:17

Decorrido prazo de ELISANGELA URBANO DE ARAUJO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:17

Decorrido prazo de VIVIANE RAFAELE DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:17

Decorrido prazo de MARIO CESAR DE SOUSA SANTOS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO FREIRE DE MELO JUNIOR em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 04:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2025.
27/03/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 09:50

Recebidos os autos
25/02/2025 09:50

Juntada de Petição de decisão
01/08/2023 15:08

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
24/07/2023 11:59

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
26/05/2023 17:04

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
26/05/2023 14:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/05/2023 12:46

Julgado procedente o pedido
14/02/2023 10:07

Conclusos para despacho
05/01/2023 11:23

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
08/12/2022 12:47

Expedição de intimação.
07/12/2022 21:40

Juntada de Petição de parecer
07/12/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 14:25

Conclusos para despacho
24/08/2022 14:24

Conclusos cancelado pelo usuário
24/08/2022 14:23

Expedição de Certidão.
11/04/2022 14:16

Conclusos para despacho
11/04/2022 14:14

Expedição de Certidão.
06/04/2022 11:41

Juntada de Petição de outros (petição)
05/04/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 10:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/03/2022 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2022 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2022 12:52

Mandado enviado para a cemando: (Panelas Vara Única Cemando)
29/03/2022 12:52

Expedição de intimação.
22/03/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 12:37

Julgado procedente o pedido
17/02/2022 22:54

Conclusos para despacho
17/02/2022 06:10

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 12:58

Juntada de Petição de outros (petição)
15/02/2022 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 09:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/02/2022 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2022 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2022 14:08

Mandado enviado para a cemando: (Panelas Vara Única Cemando)
07/02/2022 14:08

Expedição de intimação.
07/02/2022 06:49

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANELAS em 03/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 13:19

Expedição de intimação.
03/02/2022 11:09

Juntada de Petição de outros (petição)
02/02/2022 13:42

Deferido o pedido de
02/02/2022 07:34

Conclusos para decisão
27/01/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANELAS em 17/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 11:52

Juntada de Petição de diligência
02/12/2021 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 11:46

Juntada de Petição de diligência
30/11/2021 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2021 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2021 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2021 15:00

Mandado enviado para a cemando: (Panelas Vara Única Cemando)
30/11/2021 15:00

Expedição de intimação.
30/11/2021 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2021 14:55

Mandado enviado para a cemando: (Panelas Vara Única Cemando)
30/11/2021 14:55

Expedição de Mandado.
30/11/2021 12:39

Concedida a Medida Liminar
02/08/2021 20:34

Conclusos para decisão
02/08/2021 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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