TJPE - 0000317-05.2016.8.17.2001

11/06/2021 16:17

Arquivado Definitivamente

11/06/2021 16:17

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

11/06/2021 16:16

Expedição de Certidão.

10/06/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021 09:41

Conclusos para o Gabinete

27/05/2021 09:41

Expedição de Certidão.

27/05/2021 09:36

Expedição de Certidão.

19/05/2021 00:40

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/05/2021 23:59:59.

28/04/2021 03:54

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SA E BENEVIDES FILHO em 27/04/2021 23:59:59.

22/03/2021 16:56

Expedição de intimação.

19/03/2021 19:39

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

18/03/2021 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2021 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/09/2020 11:49

Conclusos para o Gabinete

07/09/2020 13:32

Juntada de Petição de manifestação ministerial

02/09/2020 08:03

Expedição de intimação.

02/09/2020 08:02

Dados do processo retificados

02/09/2020 08:01

Processo enviado para retificação de dados

01/09/2020 20:25

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020 10:10

Recebidos os autos

26/08/2020 10:10

Conclusos para o Gabinete

26/08/2020 10:09

Distribuído por sorteio