TJPE - 0000317-40.2018.8.17.2290

18/05/2021 18:21

Arquivado Definitivamente

18/05/2021 18:21

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

18/05/2021 18:14

Expedição de Certidão.

18/05/2021 01:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/05/2021 23:59:59.

27/04/2021 02:40

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA BISPO em 26/04/2021 23:59:59.

23/03/2021 18:20

Expedição de intimação.

23/03/2021 18:16

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido

18/03/2021 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2021 14:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2021 02:40

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/03/2021 23:59:59.

06/02/2021 00:53

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA BISPO em 05/02/2021 23:59:59.

18/12/2020 18:43

Conclusos para o Gabinete

18/12/2020 14:53

Juntada de Petição de manifestação ministerial

16/12/2020 13:49

Expedição de intimação.

16/12/2020 13:21

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020 19:01

Recebidos os autos

15/12/2020 19:01

Conclusos para o Gabinete

15/12/2020 19:01

Distribuído por sorteio