TJPE - 0055434-58.2023.8.17.8201

16/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/06/2025 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/06/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025 17:55

Juntada de Petição de recurso inominado

26/05/2025 10:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

22/05/2025 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

19/05/2025 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2025 16:49

Julgado improcedente o pedido

09/04/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024 16:33

Expedição de Certidão.

22/02/2024 16:32

Expedição de Certidão.

22/02/2024 16:24

Conclusos para julgamento

22/02/2024 16:23

Expedição de Certidão.

22/02/2024 16:20

Expedição de Certidão.

30/01/2024 00:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 29/01/2024 23:59.

09/01/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.

07/01/2024 13:21

Juntada de Petição de contestação

10/11/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023 14:29

Alterada a parte

09/11/2023 08:28

Distribuído por sorteio