11/06/2025 23:41

Juntada de Petição de réplica
20/05/2025 04:02

Decorrido prazo de SAO LOURENCO DA MATA PREFEITURA em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 12:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/05/2025.
14/05/2025 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 12:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/03/2025 10:58

Expedição de Comunicação via sistema.
21/03/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:51

Decorrido prazo de VIANORTE CONSTRUCOES LTDA em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 04:44

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata R TITO PEREIRA, 267, CENTRO, SÃO LOURENÇO DA MATA - PE - CEP: 54735-300 - F:(81) 31819212 Processo nº 0003973-16.2024.8.17.3350 AUTOR(A): VIANORTE CONSTRUCOES LTDA RÉU: SAO LOURENCO DA MATA PREFEITURA DECISÃO Vistos, etc.

INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e de parcelamento das custas processuais, eis que a parte autora não comprovou a necessidade do benefício.

Atente-se que, em se tratando de pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, a comprovação da necessidade do benefício da justiça gratuita é imprescindível (Súmula 481 do STJ).

Assim, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais.

Prazo de 15 dias.

Na mesma oportunidade, deve trazer aos autos seus atos constitutivos com a última atualização.

Pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição.

Com a manifestação ou decorrido o prazo, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ato judicial com força de mandado/ofício.

São Lourenço da Mata, data da assinatura eletrônica.

Lucas Cristóvam Pacheco Juiz de Direito
02/12/2024 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 10:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VIANORTE CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-56 (AUTOR(A)).
07/11/2024 14:49

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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